A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ficar mais rigorosa para os motoristas brasileiros. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê tornar obrigatória a avaliação psicológica em todas as renovações do documento, e não apenas na primeira habilitação ou para quem exerce atividade remunerada.
A proposta está incorporada ao PL 8.085/2014, que reúne mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A ideia é criar um prontuário nacional unificado e ampliar o acompanhamento das condições dos condutores ao longo do tempo.
Atualmente, a avaliação psicológica é exigida na primeira habilitação. Para quem possui a observação de exercício de atividade remunerada na CNH, o exame também é realizado durante as renovações. A mudança faria com que a exigência alcançasse todos os motoristas.
Exame busca identificar mudanças no comportamento
A justificativa para a medida é que as condições psicológicas e cognitivas de uma pessoa podem mudar ao longo dos anos. Dessa forma, uma avaliação feita apenas no momento da primeira habilitação não necessariamente refletiria a condição do motorista no momento da renovação.
A proposta faz parte de um movimento recente de aumento do rigor nos processos relacionados à habilitação. Em 2026, por exemplo, novas regras também passaram a envolver exames toxicológicos para quem busca a primeira CNH nas categorias A e B.
Medida ainda não vale
Apesar da possibilidade de mudança, a avaliação psicológica obrigatória para todas as renovações ainda não é uma regra em vigor. O texto precisa avançar na Câmara e cumprir as etapas legislativas necessárias antes de eventualmente se transformar em lei.
A discussão ocorre em paralelo às mudanças recentes na renovação automática da CNH para bons condutores. Mesmo com a possibilidade de renovação automática, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios para os motoristas.
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