A Uber foi multada em 824,99 milhões de euros, cerca de R$ 5,2 bilhões, pela Autoridade Holandesa de Proteção de Dados por utilizar sistemas automatizados para suspender e desativar contas de motoristas sem informação adequada e supervisão humana suficiente.
A penalidade é a segunda maior já aplicada com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, ficando atrás apenas da multa de € 1,2 bilhão contra a Meta, em 2023. O valor expressivo acende um alerta sobre o uso de inteligência artificial para gerenciar trabalhadores de aplicativos.
A investigação envolveu ocorrências registradas entre 2018 e 2022 e teve início após reclamações apresentadas por motoristas na França. O processo correu na Holanda, país que abriga a sede europeia da Uber.
Segundo o órgão regulador, os sistemas da empresa eram usados para identificar possíveis fraudes, como desvios de rota considerados desnecessários e corridas aceitas sem a intenção de serem concluídas. Avaliações baixas de passageiros também eram levadas em conta pelos algoritmos.
O principal problema apontado pelas autoridades foi a falta de participação humana em decisões que poderiam encerrar a principal fonte de renda dos motoristas. O GDPR restringe decisões tomadas exclusivamente por sistemas automatizados quando elas têm um impacto significativo sobre uma pessoa.
A legislação europeia exige, nesses casos, a possibilidade de contestação e uma revisão humana adequada. Para a autoridade holandesa, a Uber falhou em cumprir essas exigências em diversas situações, deixando os motoristas sem um processo claro para recorrer das suspensões.
A Uber contesta a decisão e afirma que as políticas analisadas são antigas. A empresa comunicou que a maioria das suspensões era temporária e que desativações permanentes passam por revisão humana. Além disso, informou que vai recorrer, por considerar a multa desproporcional.
O episódio mostra que o debate sobre algoritmos na Europa já ultrapassa questões de privacidade. Para plataformas como a Uber, sistemas automatizados definem quem trabalha e quem perde o acesso ao aplicativo. A decisão holandesa deixa claro que, quando uma escolha de software tem consequências tão grandes, os reguladores esperam transparência e participação humana no processo.
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