Quem utilizar um veículo para abandonar animais em vias públicas poderá ficar até 18 meses sem dirigir caso um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados vire lei. A proposta foi aprovada na quarta-feira (12) e prevê mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, com punições que incluem suspensão da CNH, multa elevada e até cassação da habilitação.
O texto estabelece suspensão do direito de dirigir por 12 meses para quem abandonar qualquer animal utilizando veículo automotor. Quando o animal for um cão ou gato, o período aumenta para 18 meses. A medida ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor.
Além da suspensão da CNH, o abandono será considerado uma infração gravíssima, com multa equivalente a dez vezes o valor-base da penalidade. Caso a ação resulte em atropelamento, lesão ou morte do animal, o valor da multa será dobrado.
Reincidência pode levar à cassação da CNH
O projeto também endurece a punição para quem repetir a conduta. Se o motorista cometer novamente a mesma infração dentro de um período de até 24 meses, poderá ter a CNH cassada.
A proposta é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e recebeu substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG). O texto aprovado pelos deputados também estende as mesmas penalidades para casos de abandono de animais utilizando embarcações.
Na prática, a medida cria uma punição específica no âmbito do trânsito para uma conduta que já pode gerar consequências em outras áreas da legislação. O projeto busca atingir especialmente situações em que o motorista transporta o animal de propósito até outro local para abandoná-lo.
Projeto ainda não virou lei
Apesar da aprovação na Câmara, as novas punições ainda não estão valendo. O texto será analisado pelo Senado e, caso seja aprovado, ainda precisará seguir para sanção presidencial antes de alterar efetivamente o Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta também não elimina eventuais punições previstas pela legislação ambiental para casos de maus-tratos. As consequências administrativas no trânsito seriam aplicadas especificamente quando houver utilização de veículo para realizar o abandono.
Se entrar em vigor, a regra colocará o abandono de cães e gatos com uso de veículos entre as condutas que podem resultar em uma das penalidades mais severas para o motorista: 18 meses de suspensão da CNH, além da multa e, em caso de reincidência, a cassação da habilitação.
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