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São Paulo libera uso de películas antivandalismo em táxis

Medida autoriza proteção transparente contra vandalismo, desde que respeite exigências técnicas e de visibilidade

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A liberação atende a pedidos de taxistas e entidades da categoria
A liberação atende a pedidos de taxistas e entidades da categoria Foto: Reprodução/Fabio Arantes

A Prefeitura de São Paulo autorizou o uso de películas antivandalismo nos táxis da capital. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município, permite que os motoristas instalem o material de proteção nos vidros dos veículos, desde que o produto seja transparente e não comprometa a visibilidade, a transparência ou a identificação do automóvel.

De acordo com a Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram), a liberação atende a pedidos de taxistas e entidades da categoria, que vinham solicitando medidas para aumentar a segurança dos profissionais diante de casos de vandalismo e tentativas de assalto. As películas antivandalismo são projetadas para resistir a impactos e evitar que os vidros se estilhacem facilmente em situações de ataque.

O texto da portaria determina que as películas utilizadas devem seguir as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Isso significa que a transparência mínima deve respeitar os limites legais — 75% para o para-brisa e 70% para os demais vidros —, garantindo plena visibilidade tanto para o condutor quanto para agentes fiscalizadores.

A regulamentação também exige que o material não contenha qualquer tipo de coloração, espelhamento ou efeito fumê. A fiscalização será feita pelos órgãos de trânsito municipais, e o descumprimento das regras poderá resultar em multas e sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro.