Os idosos podem ter o direito a mais de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados. Nesta sexta-feira (12), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1972/23, que abre a possibilidade de aumento no percentual.
A deputada federal Natália Bonavide (PT-RN), relatora do PL, recomendou a aprovação do texto alguns ajustes. Assim, conforme o texto, caberá a cada estabelecimento definir a quantia extra para os carros dos idosos.
"Esta mudança concilia os limites constitucionais da intervenção estatal sobre atividades privadas com o intuito de contribuir para a autonomia, a segurança e a dignidade das pessoas idosas no uso dos espaços urbanos", destacou a parlamentar.
Na sessão, o deputado Afonso Motta (PDT-RS) destacou a importância do projeto. "A expectativa de vida no Brasil vem aumentando consideravelmente, mas, infelizmente, as pessoas idosas ainda enfrentam desafios que necessitam ser superados", comentou o autor da proposta.
Agora, o texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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