A Justiça Federal determinou que o governo religue imediatamente os radares de fiscalização de radares de velocidade que haviam sido desligados nas rodovias federais por falta de verba. A decisão é da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, que estipulou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Segundo a magistrada, a paralisação representa “risco direto à segurança pública”, já que cerca de 4 mil pontos de fiscalização foram desativados desde o início de agosto, afetando aproximadamente 45 mil quilômetros de rodovias. O corte orçamentário reduziu os recursos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV) de R$ 364 milhões previstos para 2025 para apenas R$ 43,3 milhões, inviabilizando a manutenção dos equipamentos.

Além de ordenar o religamento imediato, a juíza determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresente, em até 72 horas, um diagnóstico sobre os impactos da paralisação. Em até cinco dias, o órgão deverá entregar ainda um plano emergencial com a previsão de recursos necessários para garantir a continuidade da fiscalização.

A decisão atinge tanto os radares operados diretamente pelo Dnit quanto aqueles sob responsabilidade das concessionárias de rodovias federais. O governo ainda não se manifestou sobre a medida judicial.

Onde radares foram desligados

• BR-101: trechos no Espírito Santo e Bahia
• BR-116: Minas Gerais e Rio de Janeiro
• BR-040: Distrito Federal e Minas Gerais

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