O aumento na venda de carros elétricos no Brasil está levantando um debate importante: como descartar as baterias que alimentam os carros? Por conta disso, recentemente, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou um projeto de lei que define um plano nacional para a reciclagem desses objetos.
Entre as ações previstas na proposta, que cria uma política nacional de circularidade das baterias de carros elétricos, estão a exigência para que os fabricantes e distribuidores informem a composição e a quantidade desses materiais, os ciclos das cargas e a sua rastreabilidade.
Além disso, o governo também terá suas responsabilidades, como credenciar certificadoras independentes, fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico e apoiar a capacitação de pequenos empreendimentos e cooperativas de reciclagem.
Pontos do projeto de lei:
- Passaporte da bateria, com informações obrigatórias sobre composição, origem e reaproveitamento;
metas de rastreabilidade e de circularidade; - Incentivos fiscais e creditícios;
- Critérios de sustentabilidade para compras públicas;
- Certificações técnicas e socioambientais.
O projeto de lei foi apresentado no começo de maio e está no aguardo no despacho para a presidência do Senado Federal. Na sequência, o texto será encaminhado para as comissões temáticas. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
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