A vida moderna está cada vez mais dependente dos telefones celulares, e é comum receber ligações importantes enquanto estamos dirigindo. Esse ato, que pode parecer comum e inofensivo para muitos, é uma infração de trânsito gravíssima. Além da multa, é crucial evitar essa prática por conta da distração que pode causar no trânsito.
Segundo o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), em 2021 foram aplicadas 246.438 multas por uso de aparelho telefônico em direção de veículos. Esse número pode ser traduzido em 675 infrações dessa natureza por dia.
Em Minas Gerais, um caso chamou atenção na última segunda-feira após um funcionário ter sido demitido por justa causa após usar o telefone enquanto dirigia um veículo. Apesar de alegar que era a ligação de um chefe, e estava em baixa velocidade, o funcionário foi demitido.
O que diz a Lei?
Segundo o parágrafo 252 do Código de Trânsito Brasileiro, segurar ou manusear o telefone celular enquanto dirige é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47 e a adição de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
E o viva-voz?
Com a função de viva-voz dos celulares, muitos motoristas acreditam que não estão cometendo infração ao usar essa função. Entretanto, se usar o viva-voz enquanto segura o telefone, a infração estará sendo cometida da mesma forma.
Dirigir usando fones de ouvido também é infração de trânsito, com multa prevista de R$ 130,16 e quatro pontos na habilitação. Vale ressaltar que mesmo com o carro parado em semáforos ou áreas de estacionamento e com o motor ligado, essas multas podem ser aplicadas.
Celular como GPS pode ser utilizado?
Em veículos sem centrais multimídia e em carros por aplicativo é comum ver celulares pendurados com o mapa da corrida ou mesmo o aplicativo de transporte. Andar com os aparelhos apoiados no veículo não é infração, porém, os motoristas podem ser autuados no artigo 169 do código de trânsito, que diz que é infração média “dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança”. Essa infração é punida com multa de R$ 88,38 e três pontos na CNH.
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