Uber e 99 anunciaram o retorno do mototáxi na cidade de São Paulo. A decisão acontece após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubar o decreto da prefeitura que vetava o serviço na capital paulista. Nesta quinta-feira (15), as duas plataformas já ofereciam corridas por motocicletas em seus apps.
O magistrado Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública, entendeu que o serviço é respaldado pela lei federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o juiz afirma que a cidade de São Paulo não tem uma regulamentação específica sobre o tema.
"A ausência de regulamentação do Município sobre serviço autorizado em sede de competência exclusiva federal, reconhecido pela jurisprudência de diversos tribunais do país e do Superior Tribunal Federal, aliado à ineficácia da fiscalização a seu cargo, é o que coloca realmente em risco a população", diz a sentença.
Em nota, a Uber afirma garantir a segurança dos motociclistas e de seus clientes. "A empresa também acredita que por meio da tecnologia e educação pode contribuir para redução da sinistralidade, não só durante o uso do app mas também para todo ecossistema de trânsito", ressalta a plataforma.
Já a prefeitura de São Paulo, por sua vez, avisou que irá recorrer da decisão. "O Município de São Paulo irá recorrer da sentença, proferida na data de hoje, que em momento algum autorizou o serviço de mototáxi, razão pela qual as medidas fiscalizatórias seguem sendo implementadas", comentou.
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