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Parar na área de espera para motos junto ao semáforo dá multa?

Confira as regras de utilização dos espaços exclusivos para motociclistas

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Carro parado em área de espera para motocicletas em semáforo de Belo Horizonte
Carro parado em área de espera para motocicletas em semáforo de Belo Horizonte Foto: Paula Barreto / Arquivo Pessoal / Reprodução

Inspirado nas regras de trânsito de cidades europeias, desde 2016 o sistema brasileiro passou a contar com as chamadas áreas de espera para motociclistas nos semáforos das vias de grande circulação.

Definido pela lei 14.071, de outubro de 2020, esse espaço consiste em uma "área delimitada por duas linhas de retenção, destinada exclusivamente à espera de motocicletas, motonetas e ciclomotores, junto à aproximação semafórica, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos".           

Mas afinal, por serem determinadas como espaço exclusivo para motos, motonetas e ciclomotores, os automóveis que utilizarem estes espaços para aguardar a abertura do semáforo podem ser penalizados de alguma forma?          

Carros podem ou não podem parar nas áreas de espera?

Motos em área de espera no semáforo
Apesar de ser destinada aos veículos de duas rodas, área de espera não é exclusiva e não gera multa Foto: Prefeitura de Santos / Reprodução

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não existem punições previstas para os motoristas de carros, caminhões e outros veículos que utilizarem a faixa de retenção de motocicletas para aguardar a abertura do semáforo.

No entanto, mesmo não havendo previsão de autuação, é importante que os condutores respeitem a sinalização imposta para que ela funcione de forma eficiente. O "espaço reservado" existe com o objetivo de reduzir o número de acidentes e conflitos, tornando o trânsito mais fluido e seguro.

Como a área de espera auxilia no trânsito?

A faixa exclusiva, localizada à frente dos carros, permite melhor visibilidade da via, prioriza a arrancada dos condutores dos veículos de duas rodas e evita que eles aguardem nos corredores, podendo ser derrubados por veículos maiores na hora da arrancada ou danificar outros veículos.

Segundo a prefeitura de Fortaleza (CE), a medida tem sido efetiva e já demonstra resultados positivos na redução de sinistros envolvendo os veículos de duas rodas. De acordo com o órgão, após implementar as áreas de espera, o número de acidentes com vítima caiu 33,3% nos cruzamentos que trazem a sinalização.

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