O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a transferência de propriedade de veículos de forma totalmente digital. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (18), busca reduzir a burocracia e as etapas presenciais na compra e venda de carros usados.

Atualmente, já existem ferramentas digitais como a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), a assinatura eletrônica e a comunicação de venda. Contudo, esses procedimentos eram realizados em etapas separadas.

O que muda na transferência

A nova modalidade integra todos esses recursos em um único fluxo eletrônico, diretamente vinculado ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Com a mudança, vendedor e comprador poderão realizar todo o processo de forma unificada.

A funcionalidade permitirá o registro da negociação, a assinatura eletrônica da transferência, a consulta e o pagamento de débitos e taxas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). A conclusão da mudança de propriedade também ocorrerá no mesmo ambiente digital.

A vistoria, nos casos em que for exigida, continuará sendo parte do processo, mas seus resultados serão integrados ao sistema. A resolução também prevê a modalidade eletrônica custodiada, na qual o valor da negociação pode permanecer em custódia durante a operação, com liberação condicionada ao cumprimento dos requisitos.

Caso a transação não seja concluída, a regulamentação estabelece mecanismos para bloqueio, reversão e restituição do valor.

Quando o sistema começa a funcionar

Apesar da publicação da nova regra, a transferência 100% digital ainda não está em vigor. O serviço estará disponível somente quando todas as funcionalidades forem implementadas no aplicativo "CNH do Brasil".

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