A possibilidade de reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou ao centro dos debates em Brasília. O tema faz parte da revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzida por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa mais de 270 propostas relacionadas à legislação de trânsito.
A discussão ganhou força após o relator da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defender a mudança. Segundo o parlamentar, se o jovem pode votar aos 16 anos, também deveria ter a possibilidade de dirigir. O assunto foi incluído no cronograma de audiências públicas da comissão, que reúne especialistas, representantes de órgãos de trânsito e entidades do setor.
Além da redução da idade mínima, a comissão discute outras alterações no CTB, incluindo mudanças no processo de formação de condutores, regras para exames médicos e psicológicos, exigência do exame toxicológico e fiscalização de velocidade nas rodovias.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência. Um dos principais argumentos contrários é que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, o que levanta dúvidas sobre a responsabilização em casos de acidentes e crimes de trânsito. Especialistas também defendem que qualquer flexibilização seja acompanhada de medidas para garantir a segurança viária.
Durante os debates, surgiu ainda uma alternativa intermediária: permitir que jovens de 16 e 17 anos conduzam veículos de forma supervisionada, em modelo semelhante ao adotado em alguns países. A ideia foi apresentada por especialistas como uma opção para ampliar o acesso à direção sem abrir mão do acompanhamento de condutores experientes.
Apesar da repercussão, nenhuma mudança foi aprovada até o momento. Para entrar em vigor, a redução da idade mínima para tirar a CNH precisaria ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, além de receber sanção presidencial. Assim, a idade mínima para dirigir no Brasil continua sendo de 18 anos.
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