Um projeto de lei (PL 7026/25) em análise na Câmara dos Deputados propõe isentar motoristas autônomos do pagamento de pedágios em rodovias federais e estaduais quando estiverem no exercício da profissão. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR) e visa reduzir os custos de quem depende do veículo para trabalhar.

Segundo o texto, a isenção beneficiaria caminhoneiros autônomos, taxistas, mototaxistas e motofretistas que utilizam estradas como ferramenta de trabalho. Para ter direito ao benefício, o motorista precisaria credenciar o veículo junto ao órgão competente, apresentando documentação que comprove a atividade profissional.

Proposta e funcionamento

O projeto prevê que a liberação nas praças de pedágio seja feita por meio de identificação eletrônica, como tags ou QR codes, vinculados ao veículo profissional. A proposta também estabelece que a União compensaria financeiramente as concessionárias, garantindo o equilíbrio econômico dos contratos e assegurando a manutenção das rodovias.

Ainda de acordo com o texto, o uso da isenção teria regras claras: se o motorista utilizar o veículo para fins pessoais fora da atividade profissional, ele pode perder o direito ao benefício, ter a isenção suspensa e ser obrigado a pagar retroativamente os pedágios com multa.

A justificativa do autor é que os pedágios representam um custo elevado para trabalhadores autônomos, impactando diretamente sua renda em um cenário econômico já desafiador - atualmente, os profissionais não possuem qualquer benefício. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelas comissões temáticas da Câmara e pelo Senado Federal.

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