A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei (PL) que visa endurecer a pena para motoristas de veículos barulhentos. Segundo a proposta, o condutor que for flagrado cometendo a mesma infração no período de 12 meses pode ser punido com prisão simples ou multa de R$ 1 mil. 

O PL 4573/25, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), voltou a ser discutido nos últimos dias. O texto tipifica como contravenção penal a reincidência na condução de veículos com modificações que aumentem o ruído, como o uso de descarga livre ou silenciadores adulterados.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê apenas penas administrativas para esses casos. Em sessão na Casa, o deputado Kim Kataguiri alegou que o projeto visa combater práticas comprometedoras da ordem pública.

"O Código de Trânsito Brasileiro já prevê penalidade administrativa para tais situações. No entanto, a reincidência demonstra elevado grau de desrespeito às normas e impõe ao Estado a necessidade de resposta mais firme", disse o parlamentar.

Em caso de nova reincidência, conforme o texto do projeto, a multa para o infrator pode subir para R$ 2 mil. O PL também deixa claro que qualquer equipamento instalado, desinstalado ou alterado visando aumentar o ruído do veículo configura infração.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa passar na Câmara e no Senado.