A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (23), um projeto de lei que visa aumentar a pena para os motoristas e passageiros que arremessarem objetos para fora dos veículos.
Atualmente, a infração é considerada média, com multa de R$ 130,16 e adição de 4 pontos na CNH. O PL 4084/24, porém, visa transformar a conduta em uma violação grave. Desta forma, caso a proposta seja aprovada, a penalidade sobe para R$ 195,25 e 5 pontos na habilitação.
Além disso, o texto prevê duplicar o valor da multa quando a conduta tiver potencial para provocar incêndios. O projeto é do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), com emenda de redação do relator, o deputado Gilson Daniel (Pode-ES).
"Entendemos que a atual classificação da conduta de atirar do veículo objetos ou substâncias como infração média não reflete adequadamente a gravidade de suas potenciais consequências. É acertada a mudança da infração para grave", afirmou Gilson Daniel.
O relator ainda pediu para que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) defina a lista específica de objetos e substâncias sujeitas ao agravamento.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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