O radar móvel é utilizado por agentes de trânsito no Brasil desde a década de 1990. Ainda assim, o dispositivo desperta muitas dúvidas sobre o seu uso. Um dos principais questionamentos dos motoristas refere-se ao registro da infração sem aviso prévio: é permitido ou ilegal? Para ajudar o leitor, o Portal Vrum reuniu informações a respeito do equipamento. Abaixo, veja o que diz a lei. 

Primeiramente, é importante dizer que um radar móvel pode aplicar multas mesmo sem aviso prévio, desde que esteja devidamente sinalizado e visível. A medida passou a valer em 1º de novembro de 2020, com a Resolução nº 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina requisitos técnicos mínimos para fiscalização de velocidade.

Desta forma, a resolução proíbe que medidores de velocidade sejam instalados em locais pouco visíveis, como atrás de árvores, marquises, passarelas, postes de energia elétrica ou qualquer estrutura que os deixe "camuflados". No caso dos radares móveis, eles só podem ser usados por agentes devidamente uniformizados, em ações ostensivas, ou seja, nada de se esconder.

O equipamento portátil também deve estar instalado em carros oficiais de órgãos fiscalizadores ou de suportes apropriados. Assim, os agentes podem utilitá-lo em diferentes trechos. 

O que fazer em caso de ilegalidade? 

Caso você tenha provas de que foi multado por um radar móvel de maneira ilegal, é possível recorrer da infração. Abaixo, veja como.

• Reúna provas: tire fotos ou grave vídeos do local onde o radar estava. Mostre se ele estava atrás de uma árvore, mureta ou qualquer coisa que obstrua a visão.
• Confira a sinalização: a resolução exige que o limite de velocidade esteja bem sinalizado antes do radar. Se não tinha placa R-19 (a que indica a velocidade máxima) visível, anote isso.
• Recorra da multa: entre com um recurso no órgão que te multou (PRF, DER, etc.).
• Anexe as provas: cite a Resolução 798/2020, que diz que o radar portátil não pode ter a visibilidade obstruída e deve ser operado de forma ostensiva. Se o agente estava escondido, a multa pode ser anulada.