Em 21 de outubro do ano passado entrou em vigor uma lei que só agora, quando os Detrans dos estados brasileiros começam a exigir o licenciamento 2023 dos veículos, começa a afetar a maior parte dos motoristas. Conforme a Lei Federal 14.071/2020, assim como a 14.229/2021, o veículo que tiver alguma campanha de recall pendente, ou seja, sem ser atendida em uma concessionária autorizada, não poderá ser licenciado.

Então, se você já pagou a Taxa de Licenciamento e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) e agora aguarda o licenciamento 2023 para rodar tranquilo, melhor conferir se eu carro está "devendo" algum recall.

Além de arcar com a consequências de dirigir sem o licenciamento 2023 – que é considerado uma infração gravíssima, com perda de 7 pontos no prontuário do motorista e multa de R$ 293,47, apreensão e remoção do veículo - , o fato de ignorar a campanha de recall também impede o proprietário de vender o carro.

Cresce procura por recall nas concessionárias

De acordo com a Stellantis, que comanda marcas como a Fiat, Jeep, Peugeot, Citroën e RAM, a taxa de realização de recalls aumentou:

"De acordo com o previsto e também em linha com o objetivo da empresa de proporcionar a maior segurança possível à sociedade, a Stellantis vem detectando um aumento da taxa de realização de recalls após a vigência dessa e de outras medidas recentes como, por exemplo, a possibilidade de solicitar ao governo o envio de cartas e mensagens eletrônicas de aviso aos proprietários dos veículos envolvidos nas campanhas."

Segundo Humberto Jean Xavier, gerente de serviços da Reauto, concessionária Volkswagen, a procura de clientes da marca por recalls aumentou substancialmente. "A partir do momento que se criou esse impedimento, o dono do carro precisa executar a campanha. Às vezes, executamos número de recall superior à meta da concessionária, ou seja, mais carros do que vendemos", explicou o gerente.

Fabricantes estão preparados para atender à demanda?

Aparentemente, os fabricantes não estão preparados para atender a uma grande demanda por recalls. É que, como antes não existia uma cultura do brasileiro atender a essas campanhas, as concessionárias não têm grande estoque dos componentes que precisam ser substituídos.

Um exemplo é o recall da tubulação de alimentação de combustível de alguns modelos da Fiat - como Pulse, Argo, Cronos, Mobi, Strada e Fiorino -, em que os clientes esperam a reposição do componente por parte do fabricante.

Um recente recall do Volkswagen Up também revelou que o estoque de airbags do motorista que precisam ser substituídos está fraco, já que, conforme apuração do Vrum, algumas concessionárias estão desmarcando horários agendados por falta do componente.

Saiba mais sobre recall e licenciamento

Mas, antes de se descabelar com o risco de não obter o licenciamento 2023 do seu carro, confira os detalhes dessa lei. O impedimento só passa a constar no licenciamento do veículo após um ano, contado a partir da data da comunicação do recall.

Por exemplo, a campanha do airbag do motorista do Volkswagen Up que citamos tem como data de comunicação o dia 16 agosto de 2023. Logo, as unidades envolvidas nessa campanha não precisam se preocupar com o licenciamento 2023, já que o não atendimento a esse recall só pode impedir a emissão do documento a partir de 16 de agosto de 2024.

Outra informação importante presente no Artigo 131 do Código de Trânsito Brasileiro é que os recalls que podem impedir o licenciamento do veículo, caso não sejam atendidos, são os publicados a partir de 1º de outubro de 2019. Logo, se seu carro está devendo alguma campanha anterior a esta data, você não corre o risco de ficar sem o documento, mas "apenas" o risco à sua segurança, por não ter atendido o recall.

Agora, se o seu recall já completou um ano, saiba que a campanha precisa se atendida para que seu carro receba o licenciamento 2023.

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