Enquanto em Belo Horizonte se discute a constitucionalidade da lei que permite ao motorista exceder em até 20km/h a velocidade estabelecida para a via, no período da meia-noite às 5h; em Contagem, onde há lombadas eletrônicas cujo limite é de apenas 30km/h, não há registro de infrações entre 23h e 5h. Especialistas têm opiniões diversas a respeito do funcionamento de radares e sinais luminosos durante a madrugada, mas um ponto é comum: é preciso haver equilíbrio entre os fatores que garantem a segurança no trânsito e a segurança pública.

De acordo com o superintendente da TransCon (Contagem), Hermiton Quirino, nas regiões em que há lombadas eletrônicas e o limite de velocidade é de 30km/h, o excesso de velocidade não é registrado durante a madrugada por questão de segurança pública. Os equipamentos foram instalados em locais em que há aglomeração de pessoas e grande travessia de pedestres, situação que não prevalece à noite. Ele acrescenta que os detectores de avanço de sinal também não registram as infrações, entre 23h e 5h, mas avisa que, nesses casos, como os equipamentos também marcam o excesso de velocidade e estão localizadas nas principais avenidas, onde o limite é mais alto, flagram os motoristas 24 horas por dia.

ENGENHARIA Para o advogado e professor de direito de trânsito Marcelo José Araújo, o fato de radares e detectores de avanço de sinal não funcionarem à noite não isenta o motorista do respeito às leis de trânsito. Ele lembra que cabe aos órgãos executivos municipais estabelecer regras como, por exemplo, velocidades distintas para o período da madrugada e durante o dia, o que pode ser regulamentado por placas. ?Quem determina é a engenharia de tráfego da cidade?, diz. E alerta: ?Se você atropela alguém, porque avançou o sinal durante a madrugada, vai responder por isso?.

Araújo acrescenta que não pode haver conflito entre segurança pública e segurança de trânsito. ?Se em uma determinada região está havendo muito assalto, é porque falta policiamento?, continua. Para evitar riscos, ele aconselha a velha máxima de ir reduzindo a velocidade, quando se percebe que o sinal está fechado, para evitar parar completamente. Já o advogado e também especialista em trânsito Fábio Vicente Souza considera que o risco à noite é muito grande e atitudes como a da TransCon são extremamente sensatas. ?A função do radar depende do local, do horário, do fluxo maior ou menor de veículos e pedestres. De madrugada, a via está livre?, afirma. Souza questiona, ainda, a maneira como são determinados os limites de velocidade: ?As vias estão melhores, os carros mais potentes e continuam mantendo o mesmo limite??.

ACIDENTES Em 2003, estudo realizado pela Secretaria Municipal de Saúde e BHTrans, nos hospitais de Pronto-Socorro João XXIII, Odilon Behrens e Risoleta Neves, durante 30 dias (amostragem anterior havia sido feita em 1994), pesquisou 2.272 vítimas de trânsito. O médico epidemiologista e gerente de informação do HPS, Roberto Marini, explica que o trabalho dividiu os acidentes por períodos: entre 6h e 11h59, 12h e 17h59, 18h e 23h59 e 0h e 5h59. Mas foi durante a madrugada que se registrou o menor número de vítimas: 8,4%. Contra o maior número, à tarde, 36, 9%; seguido da noite, 33,3%; e da manhã, 21,4%.

Alerta, porém, que como só foram pesquisadas as vítimas que chegaram aos hospitais, não foi contabilizado o número de mortes no local. ?Quando olhamos o estudo, não podemos generalizar a gravidade dos acidentes. Mas outros estudos mostram que há aumento da velocidade média de madrugada, o que provavelmente gera acidentes mais graves?, pondera. Além disso, no período da madrugada, 48% das vítimas, entre motoristas, passageiros e pedestres, disseram ter tomado bebida alcoólica. Metade das pessoas atendidas se envolveu em acidente com automóvel, enquanto 27% eram ocupantes de motocicletas.