A Resolução 18 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) recomenda o uso de farol baixo durante o dia, por todos os veículos, nas rodovias. Fazendo menção ao conselho, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) começa a justificativa para o Projeto de Lei 561/07, que pretende que a recomendação seja transformada em exigência e não apenas para as estradas, mas em todas as vias. O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados em 26 de março, sendo logo encaminhado para a comissão de Viação e Transporte, que deveria tê-lo analisado este mês, o que ainda não aconteceu. Depois deverá passar pelas comissões de Cidadania e de Constituição e Justiça. E, se aprovado em todas, como tem caráter conclusivo, não precisará ser votado em plenário para virar lei. O objetivo, conforme o deputado, é a redução de acidentes.

O projeto prevê a alteração do artigo 40 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo que ?todos os veículos automotores e ciclomotores deverão circular durante o dia com os faróis baixos ligados?, mas também pretende acrescentar, pelo artigo 105, o uso de dispositivo que gere luz de intensidade similar à do farol baixo, para funcionar permanentemente, quando o veículo estiver em circulação.

Dispositivo
Ao falar desse dispositivo, o deputado faz menção a recurso usado em países de primeiro mundo, intitulado Daytime Running Lights (DRL). ?Em países europeus, principalmente os nórdicos, e em alguns estados americanos, além do Canadá, os carros já saem de fábrica com circuito elétrico que faz acender automaticamente os faróis quando o motor é ligado. Eles comprovaram a redução dos acidentes em suas vias e estradas?, afirma o deputado na justificativa do projeto.

De acordo com o engenheiro Egidio Vertanatti, da Sociedade de Engenheiros da Mobilidade (SAE Brasil), o projeto faz sentido apenas se considerado o uso de dispositivos como o DRL. ?Se pegarem os carros atuais e fizerem com que acendam o farol baixo, isso não terá eficiência, pois o farol é para iluminar o chão. Já o DRL funciona como lanterna, que é luz para ser vista (e não para iluminar), é uma luz para cima. Nesse caso, faz sentido?, diz.

Exemplo
Já para o consultor em Transporte e Trânsito e ex-presidente da BHTrans, órgão que gerencia o trânsito em Belo Horizonte, Osias Baptista Neto, o projeto é ótimo e já vem atrasado. Ele lembra que, quando passou a ser obrigatório para o transporte coletivo o uso de farol aceso durante o dia em Belo Horizonte, as empresas foram resistentes, preocupadas com o custo das lâmpadas, mas depois reconheceram a importância da medida. ?O objetivo era a redução de atropelamentos. E, tempos depois, alguns empresários me relataram o quanto economizaram, pois, de fato, houve essa redução?, conta.

Conforme o especialista, o farol ligado é de fundamental importância para o pedestre, que leva alguns segundos até distinguir o carro que está parado do que está em movimento. ?Além disso, durante o dia, o carro com farol apagado pode se confundir com a paisagem?, continua. ?Estudos na Suécia mostram grande redução no número de acidentes. Aliás, isso foi trabalhado para ser uma exigência, a partir da entrada em vigor do CTB, em 1998, mas acabou não passando. Essa lei é importantíssima?, finaliza.