Mesmo sem uma reação forte da atividade econômica, o governo decidiu manter a política de fomento ao consumo e estímulo aos investimentos para reaquecer o Produto Interno Bruto (PIB) com a redução dos juros e a isenção de impostos para baratear o crédito e os preços dos produtos. Em ações com poucas horas de diferença, o Banco Central baixou ontem as taxas de juros para 7,5% ao ano e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a prorrogação do corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, móveis, eletrodomésticos, material de construção e bens de capital. Para os veículos a prorrogação vale até 31 de outubro e para os produtos da linha branca (fogão, geladeira, máquina de lavar) e móveis até 31 dezembro, garantindo o Natal desses setores. Com os incentivos, o governo abre mão de R$ 5,5 bilhões em arrecadação fiscal.
Depois de reuniões com empresários, Mantega afirmou na tarde de ontem que os incentivos foram prorrogados com a exigência de manutenção dos empregos nos setores beneficiados. A diferença nos prazos de concessão do corte fiscal, segundo o ministro, levou em conta a reação mais rápida do mercado consumidor e a perda de arrecadação tributária. A renúncia de R$ 800 milhões e o desempenho do setor automotivo levaram o governo a prorrogar o benefício, que venceria amanhã, por 60 dias. Para material de construção, o IPI menor vale até fim de 2013. Para linha branca, até dezembro desse ano. A perda na arrecadação, nos dois casos, é de R$ 1,8 bilhão e R$ 361 milhões, respectivamente.
O governo inclui pisos laminados, madeira sólida, vinículo e parede de gesso na lista de material de construção com imposto menor. No caso dos móveis, a renúncia do governo chega a R$ 371 milhões. Para bens de capital (máquinas), o IPI menor vale até 31 de dezembro. No total, a renúncia fiscal com as medidas anunciadas e prorrogadas ontem é de R$ 1,6 bilhão neste ano e de R$ 3,9 bilhões no ano que vem. Para compensar esse recolhimento menor, o ministro enfatizou que para todos os benefícios concedidos pelo governo há contrapartidas.
De acordo com Mantega, o primeiro compromisso das empresas é manter o nível de emprego. “Ou seja, que não haja demissão”, reforçou, acrescentando que as empresas têm contratado trabalhadores. O segundo compromisso é o da redução de preços ao consumidor. “Eles (os preços), de fato, têm caído naquelas proporções. Isso é importante, porque ajuda, inclusive, na inflação”, salientou.
Investimentos e juros O ministro também anunciou a redução dos juros para a linha do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), administrada pelo BNDES. Segundo Mantega, o PSI venceria em 31 de agosto e passa a valer até o fim do ano. Na linha de financiamento para caminhões e para a aquisição de bens de capital adquiridos por todo sistema produtivo, as taxas caíram de 5,5% ao ano para 2,5% ao ano. “É a menor taxa que já existiu para financiamento desta natureza (bens de capital)”, disse o ministro. “São linhas de 120 meses, com um ano de carência. São linhas atraentes para o investidor”, completou.
Para a linha Procaminhoneiro, os juros também passam de 5,5% para 2,5% ao ano. “Levando em conta a inflação de 4,5%, temos juros reais negativos. Vamos estimular de setembro a dezembro os investimentos, a custo reduzido nesse período”, afirmou. Mantega anunciou ainda a criação de uma nova linha de financiamento para bens de capital usados. “Quando o cidadão quer comprar um caminhão novo, ele tem que vender um usado e necessita de uma linha para o comprador do usado”, exemplificou.
O ministro ressaltou, porém, que a medida não é válida apenas para caminhões usados, mas também para máquinas e ferramentas, tratores, carretas, aeronaves comerciais e cavalos mecânicos. A taxa que incidirá sobre esse crédito é a TJLP (5,5%) mais 1% e mais o risco da empresa que tomar o crédito.
Mantega declarou também que outra linha nova lançada ontem, e que está no âmbito do PSI, é para o refinanciamento de bens de capital, que vale para empresas de máquinas equipamentos e ônibus e caminhões. “Se houver inadimplência, o interessado obtém um novo crédito para pagar o antigo. Ele vai quitar esse financiamento e tem um refinanciamento. É como se fosse um aumento do prazo de pagamento”, explicou. Apesar de estar no PSI, as taxas ainda não foram estipuladas. O BNDES dará os parâmetros, de acordo com seus programas operacionais, informou o ministro.
Alívio com prazo de validade
A prorrogação dos benefícios relacionados ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi comemorada pelos setores que permanecem com a desoneração. No entanto, o prazo de validade foi considerado curto. “A nossa solicitação é sempre para que a desoneração de impostos seja perene, mas, ao prorrogar para quatro meses, o governo permitiu que a indústria e o comércio possam se programar”, afirmou o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula. Para a linha branca, a extensão do benefício vai até o fim de dezembro.
Já os fabricantes de materiais de construção comemoraram mais a extensão do período com IPI meor. “A notícia é boa e certamente vai ajudar a incrementar as vendas até o fim do ano”, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Walter Cover. “Temos perspectivas positivas. As medidas são importantes e dão tranquilidade para o setor”, reforçou Cláudio Conz, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). Para o setor, a prorrogação teve um prazo bem maior: vai até 2013.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) informou, por meio de nota, que a prorrogação do benefício até outubro vai assegurar altos níveis de atividade do mercado automotivo. “A Anfavea entende que menos impostos e maior efetividade de crédito são fatores fundamentais para alavancagem do mercado.”
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e o Serviço de Proteção ao Crédito (CNDL/SPC) classificam como positivo o prolongamento do período de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros e eletrodomésticos. No entanto, reafirma posicionamento de que o benefício é pontual e favorece setores específicos, não sendo capaz de produzir efeito na economia brasileira como um todo. Para o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Jr., o crescimento exclusivo nos setores de automóveis e de móveis e eletrodomésticos causa retração em outros segmentos.