Com validade de 10 anos (para condutores com idade inferior a 50 anos), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), uma vez vencida, poderia, até então, continuar sendo usada pelo motorista – sem gerar eventuais multas – por um período de 30 dias. Agora, um novo projeto de lei, que estende o prazo de renovação da CNH para 60 dias, foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Bruno Ganem (PODE-SP) ao Projeto de Lei 2496/22, do deputado José Nelto (PP-GO). De acordo com o relator do texto, Ganem, o prazo anterior de 30 dias é muito curto para os motoristas.
“Ao estender o prazo para 60 dias estaremos dando uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental”
Bruno Ganem, deputado federal
No entanto, o PL ainda está em tramitação – em caráter conclusivo. Agora, falta ele ser analisado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O texto estabelece ainda prazo indeterminado de validade para o uso da CNH como documento oficial de identidade. Essa medida segue jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O que acontece se a CNH não for renovada?
Para condutores com idade inferior a 50, a renovação deve ser feita a cada 10 anos. Para os com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos, a cada cinco anos. E para aqueles com idade igual ou superior a 70 anos, a cada três anos.
Caso a CNH não seja renovada no prazo estipulado e o respectivo motorista continuar utilizando-a para dirigir, ele estará cometendo infração gravíssima, com direito a multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.
Vale lembrar, também, que é possível realizar a renovação da CNH antes de seu vencimento – mais especificamente a partir de 30 dias antes.
Informação gerais sobre o procedimento de renovação
Além dos exames médicos, em casos de habilitação nas categorias C, D e E, o condutor precisa realizar exame toxicológico também. Esse teste deve ser feito antes dos exames médicos. O intervalo de realização entre os dois deve ser de até 90 dias.
Para o motorista que exerce atividade remunerada com o veículo (taxistas, motoristas de ônibus ou caminhão etc.) é necessário, também, a execução de exames psicotécnicos para a renovação da CNH.
Quanto às taxas que devem ser pagas, os valores variam de acordo com o estado.