O advogado Fernando Chagas relatou em seu canal no Tik Tok uma "pegadinha" no desconto de 40% na multa de trânsito concedido pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Ele recebeu por correspondência uma notificação de multa por dirigir veículo segurando o telefone celular (de natureza gravíssima, com perda de 7 pontos no prontuário do motorista e multa de R$ 293,47).
De olho no gordo desconto, Fernando Chagas acessou o aplicativo Carteira Nacional de Trânsito, no celular, onde chegam as notificações do SNE. De fato a notificação da multa constava no aplicativo, na aba azul Infrações, onde está escrito "Visualize e pague infrações com até 40% de desconto".
No aplicativo, o advogado optou pela redução de 40%, mas foi surpreendido. O pedido foi negado pelo órgão autuador. Ao menos o desconto de 20% para quem reconhece a multa (infração) estava disponível (com valor de R$ 234,78, um desconto de R$ 58,69).
Órgão de trânsito justifica negativa do desconto da multa
Posteriormente, Fernando Chagas recebeu um informativo com a justificativa do pedido de desconto de 40% da multa ter sido negado: "Na data de emissão o sistema do órgão autuador já libera para o envio via correio, e por ter despesas com essa postagem não concede o desconto".
Ou seja, como o órgão de trânsito gastou com o envio da notificação via correspondência, o solicitante não teria direito a esse desconto. Na opinião do advogado, a justificativa até faz sentido, mas ele alega que em nenhum momento essa informação foi passada.
Assim, fica a dica. Quem julgar vantajoso ter essa redução de 40% em futuras multas precisa estar previamente cadastrado no SNE. Mas, se liga. Quem aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica não vai mais receber a multa por correspondência, mas de forma digital, pelo aplicativo Carteira Nacional de Trânsito.
Confira abaixo o relato do advogado na íntegra:
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