UAI

Motorista de aplicativo: passo a passo para se cadastrar como MEI

Com o cadastro, profissional passa a ser um trabalhador formal, tendo acesso a benefícios previdenciários, como a aposentadoria

Publicidade
Pedro Cerqueira

Pedro Cerqueira
Formalização não é válida apenas para motoristas de aplicativo, mas para todos os motoristas profissionais
Formalização não é válida apenas para motoristas de aplicativo, mas para todos os motoristas profissionais Foto: Formalização não é válida apenas para motoristas de aplicativo, mas para todos os motoristas profissionais

Desde 2019 os motoristas de aplicativo podem se cadastrar como MEI (Microempreendedor Individual), passando a ter acesso a vários benefício trabalhistas. De acordo com a MaisMei, uma plataforma de gestão de negócios, no último ano houve um aumento de 80% de registro desses profissionais em sua base de clientes.

Contribuindo com R$ 66 (5% do salário mínimo) ao mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o motorista de aplicativo passa a ser classificados como trabalhador formal. Além das garantia previdenciárias, o profissional que se regulariza pode se beneficiar até com desconto para a compra de veículos. Porém, antes de optar pelo MEI, é preciso saber se o profissional se enquadrada nessa modalidade.

Não existem muitas exigências para se tornar um MEI. A mais básica é que a atividade profissional precisar ser aceita nessa modalidade, e os motoristas de aplicativos foram incluídos em 2019. O segundo pré-requisito é que a renda anual não exceda R$ 81 mil. Por fim, a empresa não pode ter mais de um funcionário. Com o cadastro, o motorista passa a ter um CNPJ.

Leia também: CEO da Uber vira motorista e enfrenta dificuldades com o aplicativo

Benefícios do MEI

Se cadastrando como MEI, o motorista de aplicativo passa a contar com os benefícios previdenciários, principalmente a aposentadoria por idade ou invalidez, além de:

  • Auxílio-maternidade;

  • Auxílio doença;

  • Afastamento remunerado por problemas de saúde;

  • Pensão por morte para os dependentes;

  • Auxílio-reclusão (pago aos dependentes do segurado recolhido à prisão);

  • Enquadrado no Simples Nacional, fica-se isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);

  • O CNPJ permite abrir conta em banco e tem acesso a crédito com juros mais baratos.

Deveres do motorista de aplicativo no MEI

Os deveres para o motorista de aplicativo se manter como MEI são simples:

  • Quitar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);

  • Entregar anualmente o documento de Declaração Anual Simplificada (DASN-MEI);

  • Manter o controle mensal do faturamento;

  • Emitir nota fiscal para Pessoa Jurídica;

  • Guardar as notas fiscais de compra e venda;

  • Realizar os recolhimentos obrigatórios caso tenha um funcionário.

Documentos necessários para se inscrever

  • Cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal (gov.br);

  • RG;

  • Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;

  • Dados de contato;

  • Endereço residencial;

  • Dados do seu negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.

Passo a passo para motoristas de aplicativo

  • Clique no botão "Formalize-se", na página do Portal do Empreendedor;

  • Se você já possui cadastro, informe o CPF e a senha;

  • Se ainda não possui, clique na opção "Fazer Cadastro";

  • Após o término do cadastro, acesse novamente o Portal do Empreendedor e clique em "Formalize-se";

  • Autorize o uso de seus dados pessoais na Área do Usuário da REDESIM;

  • Caso solicitado, informe o número do recibo da sua declaração de Imposto de Renda ou do Título de Eleitor;

  • Informe o número do seu telefone celular e, na sequência, o código SMS enviado;

  • Confira os dados carregados pelo sistema e preencha as informações solicitadas;

  • Preencha as declarações solicitadas e conclua a inscrição do MEI.

Tags Motorista de aplicativo: passo a passo para se cadastrar como MEI