Nem sempre é pedida habilitação internacional ou documento do tipo quando se aluga um carro fora do Brasil. Profissionais ligados ao turismo, no entanto, aconselham que se tenha em mãos a chamada Permissão Internacional para Dirigir (PID), que, embora muitas vezes não seja exigida, pode facilitar a vida do motorista que eventualmente se envolva em acidente ou venha a ser abordado por agentes de trânsito em território estrangeiro. Além de ser um documento internacional, como é redigida em vários idiomas, a PID pode ser extremamente útil. Mas sua expedição deve ser feita somente por órgão executivo de trânsito, ou seja, os Detrans. Qualquer outro tipo de PID – ainda existem clubes ligados ao automobilismo que oferecem o serviço – não tem validade, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Veja mais sobre os procedimentos legais para tirar a carteira internacional de Habilitação na reportagem de Ana Cristina Pimenta para o Vrum
A polêmica existe porque até 2004 as permissões internacionais eram expedidas por clubes autorizados pelo Denatran, como o Automóvel Clube do Brasil e o Touring Club. No fim de 2004, a Resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que passou a vigorar no ano seguinte, estabeleceu que a “Permissão Internacional para Dirigir será expedida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do estado ou Distrito Federal detentor do registro do condutor”. Em 2006, com a publicação da Portaria 25, o Denatran padronizou a PID, estabelecendo modelo internacional, conforme a Convenção de Viena (firmada em 1968 e promulgada pelo Decreto 86.714, de dezembro de 1981). Além disso, determinou que “somente” os órgãos executivos de trânsito poderiam expedir a PID a partir de então, o que, de acordo com o Denatran, automaticamente fez com que as PIDs emitidas por clubes perdessem a validade.
SEM PERMISSÃO Alguns clubes, no entanto, continuam vendendo o serviço, que, inclusive, fica bem mais caro do que a expedição feita pelos Detrans. O site da Abra Internacional, por exemplo, oferece o documento para motoristas em Minas Gerais (que custa de R$ 199 a R$ 399, conforme o prazo de validade), mas por telefone um atendente informa que a transação é feita pelo Touring Club, que “tem autorização do Contran para fazer a emissão”. No Touring Club, filial em Minas, a informação foi de que o responsável não estaria no local para falar sobre o assunto. E no Rio de Janeiro a pessoa que seria incumbida da emissão disse não saber de nada, nem sequer para que estados do país a PID é emitida.
Já o Automóvel Clube do Brasil, no próprio site, informa que a expedição ainda é feita somente para o estado de São Paulo e custa R$ 320, mas não se trata de uma carteira própria. O clube funciona como uma espécie de despachante junto ao Detran local. Por telefone, um responsável explica que os demais detrans não permitem que os clubes confeccionem a permissão e até explica como fazer em Minas Gerais, bastando acessar o site do Detran-MG. Ele, inclusive, explica que a validade é a mesma da Carteira Nacional de Habilitação.
CUSTO BEM INFERIOR Legalmente, a expedição da PID é extremamente fácil e custa bem menos. De fato, basta acessar o site do Detran-MG (www.detrannet.mg.gov.br), emitir a guia no valor de R$ 97,96 (pode ser alterado no início do ano, quando é reajustada a tabela) e pagá-la (também está disponível nos postos de autoatendimento dos bancos credenciados pela Secretaria de Estado da Fazenda: Banco do Brasil, Itaú, Mercantil do Brasil, Bradesco, Unibanco, HSBC, Bancoob, Banco Postal Brasileiro). O pagamento da taxa já é considerado como requerimento para expedição da carteira internacional, que é enviada para a casa do motorista, chegando, segundo o Detran-MG, dentro de sete a 10 dias úteis. As únicas exigências são ser habilitado no país (só não vale para condutores de ciclomotores) e o documento já ter foto (caso a carteira ainda seja do modelo antigo, é preciso renová-la primeiro). A data de validade da PID será a mesma da carteira nacional.
VIENA A PID é válida em mais de 100 países (veja quadro), signatários da Convenção de Viena ou que façam parte do Princípio de Reciprocidade, mas não substitui a Carteira Nacional de Habilitação dentro do Brasil. As informações são descritas em português e nas línguas preconizadas pela Convenção de Viena: espanhol, árabe, russo, inglês, alemão e francês.
Países em que é aceita a PID
Convenção de Viena:
África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Argélia, Argentina, Austrália, Áustria, Azerbaidjão, Bahamas, Barein, Belarus (Bielo-Rússia), Bélgica, Bolívia, Bósnia-Herzegóvina, Bulgária, Cabo Verde, Cazaquistão, Chile, Cingapura, Colômbia, Coreia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Croácia, Cuba, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Estados Unidos, Estônia, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gana, Geórgia, Grécia, Guatemala, Guiana, Guiné-Bissau, Haiti, Holanda, Honduras, Hungria, Indonésia, Irã, Israel, Itália, Kuweit, Letônia, Líbia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Marrocos, México, Moldávia, Mônaco, Mongólia, Namíbia, Nicarágua, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Panamá, Paquistão, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales), República Centro-Africana, República Democrática do Congo, República Tcheca, República Dominicana, Romênia, Rússia, San Marino, São Tomé e Príncipe, Seichelles, Senegal, Sérvia e Montenegro, Suécia, Suíça, Tadjiquistão, Tunísia, Turcomenistão, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela e Zimbábue.
Princípio de Reciprocidade:
Angola, Argélia, Austrália, Canadá, Cabo Verde, Cingapura, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, El Salvador, Equador, Estados Unidos, Gabão, Gana, Guatemala, Guiné-Bissau, Haiti, Holanda, Honduras, Indonésia, Líbia, México, Namíbia, Nicarágua, Nova Zelândia, Panamá, Portugal, Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales), República Dominicana, São Tomé e Príncipe e Venezuela.