O comerciante Fernando Félix Paganelli havia acabado de sair de casa, em um condomínio de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte e seguia para o trabalho, na Ceasa, por volta das 04h30. No mesmo horário, o administrador de empresas Gustavo Henrique Oliveira Bittencourt, de 22 anos, deixava uma boate e seguia pela avenida Raja Gabaglia dirigindo seu Honda CR-V em alta velocidade e na contra mão. Próximo ao BH Shopping ele se chocou violentamente contra o Citroën Xsara do comerciante, de 44 anos, que morreu na hora. O motorista que causou o acidente fugiu do local e foi preso horas depois quando procurava atendimento médico em um hospital. No Honda de Gustavo, a Polícia encontrou latas de cerveja.
O acidente aconteceu em fevereiro de 2008. Na época, Bittencort chegou a ficar preso preventivamente por cerca de 70 dias, mas foi libertado depois de um Habeas Corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça. Um ano antes do acidente que matou Fernando Félix, Gustavo Bittencort havia se envolvido em um outro, no centro de Belo Horizonte, que não chegou a ser julgado. "Se ele tivesse sido punido severamente por este acidente, provavelmente não teria ocorrido o acidente de hoje", disse o Sargento Paulo César, da Polícia Militar, na noite da ocorrência na avenida Raja Gabaglia.
No início deste mês, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais divugou a decisão de que o motorista que causou a morte do comerciante irá responder pelo crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e não homicídio doloso. Ou seja, o jovem, hoje com 24 anos, poderá pegar uma pena de um a três anos, que ainda poderá ser transformada em prestação de serviços à comunidade.
O advogado especialista em crimes de trânsito, Carlos Cateb, diz que esse tipo de decisão gera confiança na impunidade e que o tribunal errou ao considerar o crime um homicídio culposo. "Essa decisão vai totalmente na contra mão de outras decisões no Brasil. Ao meu ver, o tribunal errou uma vez que ele (Bittencort) assumiu o risco ao dirigir embriagado, na contra mão e em alta velocidade", explica o advogado.
Na TV Alterosa, a jornalista Laura Lima conversou com o advogado especialista em crimes de trânsito, Carlos Cateb, que explicou porque esse tipo decisão gera ainda mais violência no trânsito
A decisão é de segunda instância e ainda cabe recurso da Procuradoria-Geral de Justiça para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a decisão pode ser mantida, mas o STJ pode entender também que houve homicídio doloso e determinar que o processo continue no II Tribunal do Júri, assim, Gustavo Bittencort poderá pegar até 30 anos de prisão.
