A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai, mais uma vez, convocar o grupo Caoa, representante da marca Hyundai no Brasil, para uma audiência, pedindo esclarecimentos acerca de publicidade sobre revisões. Em maio deste ano, depois de denúncias do caderno Vrum, o grupo assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MP, assumindo esclarecer preços e conduta de mão de obra gratuita para praticamente toda a linha de modelos. Quatro meses depois, conforme novamente constatado pelo caderno Vrum, o grupo não só não providenciou os esclarecimentos como descumpriu o acordado em relação à gratuidade de mão de obra na revisão dos 20 mil quilômetros.

Desde o início do ano, peças publicitárias do grupo Caoa vêm divulgando tabela com o plano de manutenção dos modelos i30, Tucson, ix35, Santa Fe, Veracruz, Sonata e Azera alardeando preços fixos para as revisões que vão dos 10 mil aos 60 mil quilômetros, sendo a mão de obra gratuita para todos esses modelos durante as revisões dos 10 mil e 20 mil quilômetros. Porém, como mostrou o caderno Vrum nas edições de 9 e 19 de fevereiro, as concessionárias vinham negando a gratuidade das revisões dos 20 mil quilômetros aos clientes obrigados a fazer a revisão dos 2,5 mil quilômetros (exigida para quem comprou o carro até outubro de 2010 e depois abolida pela marca).

Como a publicidade não mencionava tal exceção (além disso, na mesma época, concessionárias de Belo Horizonte, São Paulo e Brasília pediam pelas revisões preços bem mais altos do que o divulgado na tabela), a Promotoria de Defesa do Consumidor instaurou investigação, notificando a empresa a prestar esclarecimentos. Em maio foi assinado o TAC.

EXIGÊNCIAS Pelo TAC, entre outras coisas, a Hyundai Caoa do Brasil se comprometeu a “promover publicidade esclarecedora da informação da gratuidade na mão de obra das revisões, aos 10 mil e 20 mil quilômetros, inclusive abrangendo os consumidores que já tenham realizado a extinta revisão dos 2,5 mil quilômetros”. No entanto, publicidade veiculada em 31 de agosto faz exatamente o contrário. Em pequeno texto de observação escrito abaixo da tabela, a marca insiste: “As condições de gratuidade da mão de obra das primeiras revisões (10 mil e 20 mil quilômetros) são válidas exclusivamente para os veículos zero quilômetro vendidos a partir de 1º de novembro de 2010”. Curiosamente, a exigência de revisão aos 2,5 mil quilômetros acabou em outubro de 2010.

A contradição é estampada no próprio site da Hyundai, nesse caso cumprindo a segunda parte do TAC. Na página principal, conforme acordado com o MP, há um link com os dizeres “consumidores que já fizeram a revisão dos 2,5 mil quilômetros”, que abre uma janela com a informação: “Conforme termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 11 de maio de 2011 entre a Hyundai Caoa do Brasil Ltda. e o Procon-MG, órgão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (IP nº 0024.1.000913-1), será concedido nas oficinas das lojas do Grupo Caoa o benefício da gratuidade na mão de obra para os consumidores que vão realizar as revisões dos 10 mil ou 20 mil quilômetros, abrangendo, inclusive, aqueles que tenham realizado a extinta revisão dos 2,5 mil quilômetros. Eventual descumprimento poderá ser objeto de reclamação do consumidor ao Procon, bem como ao SAC da Hyundai Caoa do Brasil Ltda. (0800 55 95 45).” Essa informação deverá figurar no site até 31 de maio de 2012.

JUSTIFICATIVA Consultada, a Hyundai Caoa do Brasil disse que cumpriu o acordo, colocando o link no site, conforme determinado pelo TAC. A empresa acrescentou que também fez novas publicações esclarecedoras, outra exigência do TAC, em revistas de circulação nacional, mas, até o fechamento da edição, a assessoria de imprensa não soube informar em que jornais e quando foram publicadas as publicidades (conforme o TAC, a publicação deveria ter sido feita, até junho, não só em revistas, mas em todos os veículos de comunicação em que a publicidade anterior havia circulado). Além disso, a assessoria de imprensa assumiu o compromisso de apurar o que houve em relação à publicidade de 31 de agosto, mencionada acima.