Prevaleceu a lógica. Em março do ano passado, a Resolução 190 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proibiu o uso de equipamentos que geram imagem com o veículo em movimento. A idéia era evitar o uso de acessórios de entretenimento, como DVDs, com a justificativa de que podem desviar a atenção do motorista. Assim, só poderiam funcionar com o veículo parado ou voltado para passageiros, o que inclusive deu origem a vários lançamentos de aparelhos de DVDs para os bancos de trás. O problema foi que, ao mesmo tempo, a resolução proibiu o uso de equipamentos de GPS, aparelhos que captam sinal via satélite e transmitem o percurso pretendido por meio de mapas. O sistema já é praxe nos países de primeiro mundo e seu uso começava a ser disseminado no Brasil. A limitação legal parecia não fazer sentido e, no mês passado, a publicação da Resolução 242 resolveu a questão.
A nova resolução permite "a instalação e o uso de aparelho gerador de imagem cartográfica, com interface de geoprocessamento destinado a orientar o condutor quanto ao funcionamento do veículo, a sua visualização interna e externa, sistema de auxílio à manobra e para indicar trajetos ou informar sobre as condições da via, por intermédio de mapas, imagens e símbolos". Mas continua proibida a instalação de equipamento capaz de gerar imagem para fins de entretenimento, a não ser que haja mecanismo automático que desligue o aparelho quando o veículo estiver em movimento. Ou que seja instalado de forma que somente os passageiros de trás possam ver as imagens.
O descumprimento à resolução é infração grave (artigo 230/XII) por "conduzir veículo com equipamento ou acessório proibido". A multa é de R$ 127,69, com cinco pontos no prontuário e o carro pode ser retido para regularização.
Infundada
Para o advogado e professor de direito de trânsito Marcelo José Araújo, seria um grande atraso do Brasil manter a proibição do uso de GPS. Segundo ele, a argumentação de desvio de atenção é infundada, até porque muitas vezes ocorre o contrário: a visualização do mapa evita que o motorista se distraia procurando o caminho. "O GPS é excelente, principalmente quando você está numa cidade desconhecida. É uma solução mundial", diz. Araújo argumenta que, apesar da correção com a nova norma, havia uma interpretação errada da resolução anterior. Segundo ele, o Contran não proibia o uso do GPS portátil, que é o mais comum no Brasil, tendo em vista não ser equipamento do veículo, diferente de quando o aparelho é acoplado ao painel.
"A regulamentação da Resolução 190 valia apenas para equipamentos 'instalados' no veículo, ainda que de forma temporária para captar energia. Mas, o aparelho portátil, com a bateria recarregável na tomada da parede de casa, não poderia sofrer as restrições impostas pela norma", avalia.
Benefício
Entre os grandes beneficiados com a nova medida estão jipeiros e outros motoristas que têm costume de fazer trilhas ou viajar por locais pouco explorados. O engenheiro de telecomunicações Joaquim Francisco da Cunha, um dos coordenadores nacionais do projeto Tracksource, site especializado na divulgação de mapas para GPS, é jipeiro e fala da importância do aparelho: "Quando a gente vai para a trilha, não tem como se informar no meio do caminho. Não tem placa e ninguém para dar informação. O GPS é fundamental para você se localizar e ver para onde vai". Ele lembra que, antes do GPS, as trilhas eram feitas com mapas e bússola.
Cunha conta que o projeto Tracksource surgiu da necessidade de comunicação entre pessoas que desejavam trocar informação sobre trilhas novas. Os trajetos iam sendo enviados por e-mail até que apareceu um grupo de discussão e depois o site, que tem um desenvolvedor voluntário em cada estado, que condensa as informações e divulga os mapas que não são voltados somente para o fora-de-estrada. "Temos mapas das cidades do Brasil, com todas as ruas. E sempre estamos atualizando. Vou dar um exemplo: a nova Avenida Antônio Carlos (em Belo Horioznte), com os diferentes acessos, já está em versão atualizada", diz. O endereço é www.tracksource.org.br (para ver os mapas é preciso software específico).