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ICMS com alíquota única passa a valer amanhã e preço da gasolina deve aumentar; entenda

Apenas três estados não devem sofrer com a mudança no ICMS

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Laura Carellos

Laura Carellos
Consumidor pode encontrar gasolina refinada ou formulada nos postos, mas não acredite se disserem que ela é carbono neutro
Consumidor pode encontrar gasolina refinada ou formulada nos postos, mas não acredite se disserem que ela é carbono neutro Foto: Consumidor pode encontrar gasolina refinada ou formulada nos postos, mas o mais importante é a qualidade do combustível

Neste mês, a Petrobras anunciou o fim da PPI (Paridade de Preços de Importação), política da empresa que alinhava o preço da gasolina com o mercado internacional. Com a alta do dólar, esta política, desde a sua implementação em 2016, foi responsável por elevar o preço dos combustíveis a valores recordes. Entretanto, mesmo com a mudança, ainda é cedo para comemorar – principalmente, agora com o anúncio da alíquota única sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passa a valer a partir desta quinta-feira (1°).

A medida foi anunciada na semana passada, depois de aprovada no Senado a Lei Complementar 192/2022. Antes dela, cada estado tinha um ICMS calculado a partir de uma alíquota específica, que variava (de 17% a 23%) a cada 15 dias de acordo com o preço do combustível no local. Agora, o valor será fixado em R$ 1,22 por litro em todo o Brasil.

Como resultado, o preço da gasolina deve subir – pelo menos na maioria dos estados –, 'consumindo', assim, parte dos descontos promovidos pelo fim da PPI. Entenda abaixo.

Por que o preço da gasolina deve subir?

De acordo com estimativa do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a média, até então, do ICMS cobrado pelos estados corresponda a R$ 1,0599 por litro de gasolina. Sendo assim, com a nova forma de cálculo do imposto, este valor ficou R$ 0,1601 mais caro – uma alta média de 22%.

Com um imposto mais caro, o produto final (o combustível) também fica mais caro para o consumidor. Sendo assim, o preço da gasolina deve subir na maioria dos estados – exceto naqueles em que a alíquota, até então, é menor que o novo valor fixo: Alagoas, Amazonas e Piauí. 

Nos demais estados, os aumentos podem variar, aproximadamente, de 0,3% a 5%.

Por outro lado, segundo análise do economista Arthur Wittenberg, do IBMEC, há um possível benefício para o consumidor no médio e longo prazo, já que, ao ser fixa, a alíquota não aumentará quando o preço do combustível subir, como acontece até então.   

É importante lembrar também que, com o fim da PPI, o valor do litro da gasolina passou a ser influenciado por indicadores do mercado interno (como condições da Petrobras para produção, importação e exportação, entre outros.) e não mais pelo mercado internacional, como dito anteriormente. A queda de preços provocada por isso é reduzida, no entanto, pela alíquota única do ICMS e também pela retomada da cobrança tributária (PIS/Cofins) sobre os combustíveis, anunciada em março. (Com Agência Brasil).

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