Todas as publicidades de bebida alcóolica e cigarro alertam sobre os riscos à saúde. Conscientizar também é o objetivo Resolução 351 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta a presença de uma mensagem educativa em toda peça publicitária da indústria automobilística veiculada em jornais, revistas, rádio, televisão e outdoor. A medida atende a lei 12.006 de 29 de julho de 2009 e entra em vigor em 16 de setembro, sob pena de advertência, suspensão do anúncio ou multa para quem descumpri-la.

Para padronizar a veiculação da mensagem, cujo conteúdo varia de três a seis temas, o conselho levou em consideração propostas encaminhadas pela Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Caberá ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) definir, anualmente, as mensagens educativas, formadas por até seis palavras, de acordo com os temas das campanhas de trânsito em vigor.

Fabricantes, importadores e revendedores de veículos, assim como indústrias de peças e acessórios, deverão cumprir a nova norma. Aqueles que não respeitarem a Resolução serão penalizados com advertência por escrito no primeiro flagrante. Nos casos de reincidência, poderá haver suspensão da divulgação do anúncio por 60 dias ou multa de mil a 5 mil vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir). A fiscalização ficará a cargo de órgãos ligados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

A Resolução também determina que outdoors instalados à margem de rodovias, fazendo alusão a qualquer tipo de produto e anunciante, contenham as mensagens direcionadas aos motoristas.

OPINIÕES Entre os que vivem de divulgar produtos, a Resolução 351 é vista sob diferentes olhares. ?É sempre bom repetir o que é certo, mas não acredito que as frases representem uma mudança efetiva?, avalia a chefe da conta da Fiat na agência Leo Burnett, Cintia Mourão. Para a publicitária, a sociedade tem responsabilizado a propaganda de situações pelas quais não é responsável. ?A medida não vai resolver os problemas de educação no trânsito. A publicidade não foi feita para isso?.

Já Marcos Vinícius, da agência Salles, e que atende a General Motors, compara a nova lei com a adotada para anúncios de bebidas alcóolicas. ?Será mais uma lembrança para quem dirige. A publicidade tem o papel de fomentar esse processo?, avalia.

Resolução 351
Leia as seis primeiras mensagens educativas definidas pelo Denatran:

Capacete é a proteção do motociclista
Cinto de segurança pode salvar vidas
Faça revisões em seu veículo regularmente
Respeite a sinalização de trânsito
No trânsito somos todos pedestres
Transporte com segurança, use a
cadeirinha