A placa de três letras e quatro algarismos não é novidade no Brasil. Utilizada em veículos novos desde fevereiro de 1990, primeiro no estado do Paraná, a chapa de ferro laminado ou alumínio só teve altura, comprimento, tipografia e dimensões dos caracteres padronizados pelas Resoluções 231 e 241 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2007. Medida que, na época, restringiu o emplacamento de veículos com espaço insuficiente para a identificação, como no para-choque traseiro da Ford Ranger, e obrigou o órgão a publicar a Resolução 309, quase dois anos depois, autorizando o uso de placas com redução de até 15% no comprimento. A última exigência do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) nesse sentido e um acordo assinado pelos países membros do Mercosul, no entanto, prometem gerar duas novas despesas de emplacamento.
Em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012, a Resolução 372 estabelece a presença de película refletiva em placas e tarjetas de veículos novos ou transferidos de município. A medida, publicada em 18 de março, também especifica nova dimensão de 17cm de altura e 20cm de comprimento, e 5,3cm de altura de caracteres, para placas de motocicletas zero-quilômetro ou transferidas. Quem não trocar de placa ficará sujeito a infração média, multa de R$ 85,13, perda de quatro pontos e retenção do veículo para regularização e apreensão das placas (conforme o artigo 221 do Código de Trânsito Brasileiro).
PLACA UNIFICADA Meses antes da publicação da nova resolução, em 16 de dezembro de 2010, outra proposta de emplacamento foi apresentada durante a 40ª reunião de cúpula do Mercosul em Foz do Iguaçu (PR). Trata-se da criação de uma placa unificada entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, acordo firmado entre os países do bloco econômico por meio da Decisão CMC n° 53/10, que prevê a aplicação da nova identificação em toda a frota até 2018. A medida prevê ainda que caminhões e ônibus que tenham o Certificado de Inspeção veicular (CITV), obrigatório para o trânsito internacional de veículos de transporte de carga e passageiros, sejam os primeiros veículos a receberem a placa do Mercosul, a partir de 1º de janeiro de 2016.
O desenho da chapa, porém, ainda não foi definido. Embora um modelo de quatro letras, três algarismos e cor amarelada tenha sido apresentado num ônibus híbrido durante a reunião de ministros, o único detalhe confirmado para o novo modelo é o emblema representativo do Mercosul. A cor deverá ser a mesma em todos os países, adianta o Ministério das Relações Exteriores. “Demais especificações técnicas ainda não estão definidas, apesar de as negociações entre os países do bloco indicarem que informações relativas ao registro serão compartilhadas entre os estados e a combinação alfanumérica será concedida pelo país de origem”, informou a assessoria de imprensa do órgão.
Outro detalhe do projeto da placa do Mercosul que precisa ser aprovado é a emissão de multas para motoristas que cometeram infrações num dos países vizinhos. “Mas já há intenção entre os organismos dos estados nesse sentido”, complementou o ministério.
VISIBILIDADE Procurado para explicar a necessidade de película refletiva no modelo de placa atual, o Denatran se limitou a responder, via assessoria de imprensa, que a medida busca melhorar a visualização dos veículos no trânsito.
