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Senado aprova MP que autoriza Caixa a gerir seguro DPVAT

A medida valerá até o fim deste ano, recaindo sobre o seguro destinado às vítimas de acidentes de trânsito

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Fundo do DPVAT seguirá sob controle da Caixa Econômica Federal
Fundo do DPVAT seguirá sob controle da Caixa Econômica Federal Foto: Fundo do DPVAT seguirá sob controle da Caixa Econômica Federal

O Senado aprovou, após votação simbólica realizada na quarta-feira (29), a Medida Provisória (MP) 1149/22, que autoriza a Caixa Econômica Federal a gerenciar, durante o ano de 2023, o fundo DPVAT,  seguro destinado a compensar motoristas e pedestres vítimas de acidentes de trânsito.

Na verdade, o DPVAT estava sob guarda da Caixa desde 2021, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro fechou contrato com o banco, pois a seguradora Líder, que estava responsável pelo fundo até então, havia sido extinta e, segundo o governo, nenhuma outra se dispôs a operar o serviço.

No entanto, a MP, editada por Bolsonaro para fazer valer, na época, a gerência da Caixa, estava prestes a vencer. Mas, com a nova Medida Provisória aprovada agora pelo Senado, o banco segue firme administrando o DPVAT até 31 de dezembro de 2023.

Sendo assim, a Caixa continua operacionalizando, analisando e fazendo toda a manutenção das indenizações às vítimas de acidentes de trânsito em 2023.

Além disso, segundo o argumento do governo, a escolha da Caixa decorre de seu porte, capilaridade e expertise em operações de pagamentos de maior complexidade.

"Considerou-se, ainda, a conhecida expertise da instituição na condução de operações de pagamentos de maior complexidade, como no caso do Auxílio Emergencial, na gestão e operação de fundos financeiros, tal como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, além do próprio porte e capilaridade da instituição, com mais de 4 mil agências espalhadas pelo país, além do oferecimento de canais digitais para contato direto com beneficiários"

Governo Federal

Seguro DPVAT: quem tem direito a receber?

Qualquer pessoa (motorista, passageiro ou pedestre) que sofreu acidente de trânsito (sendo culpada ou não) dentro do território nacional e teve lesões tem direito a solicitar o seguro.

O seguro também indeniza os beneficiários da vítima em caso de morte da mesma.

Independentemente do número de envolvidos que houver no acidente, cada um deles deve solicitar individualmente a indenização do DPVAT.

Além disso, vale lembrar que, desde 2021, o imposto referente ao DPVAT não é mais cobrado dos motoristas, uma vez que o governo federal constatou, na época, que possui recursos suficientes para manter a operação sem as contribuições dos cidadãos. Isso pode mudar a partir de 2024, no entanto.