Segundo a Agência Câmara de Notícias, um novo projeto de lei está em tramitação para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Projeto de Lei 2902/21 garante que pessoas portadoras de deficiências visuais possam utilizar tecnologias assistivas, como óculos biópticos com lentes telescópicas, no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O processo de inclusão das novas tecnologias no processo de retirada da CNH demandará alguns cuidados por parte dos orgãos reguladores. Segundo a proposta, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá regulamentar o uso desses equipamentos no processo de habilitação de candidatos, incluindo procedimentos e normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores, elétricos e motocicletas.

O que são óculos biópticos?

Os sistemas biópticos consistem na combinação de óculos normais com um pequeno sistema telescópico. Ou seja, enquanto a lente dos óculos fornece à pessoa com deficiência visual a visão geral do ambiente, permitindo uma melhor noção de espaço e referência, o telescópio auxilia na rápida localização de detalhes. Esse dispositivo pode ser fabricado para um ou ambos os olhos, facilitando o cotidiano de pessoas com algum tipo de deficiência visual e, consequentemente o acesso à CNH.

Com o uso dessa tecnologia, o processo de capacitação de motoristas passa a ser mais inclusivo, já que pessoas com baixa visão poderão ter acesso ao sonho da Carteira de Habilitação (CNH). O projeto está em tramitação e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes ; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Qual a importância do projeto no acesso à CNH?

Melhorar o acesso a recursos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiências visuais é tornar o trânsito mais inclusivo. Ainda segundo o autor do projeto, a iniciativa é inspirada em outros países que já aderiram às novas tecnologias.

“A direção bióptica já é uma realidade em diversos países, garantindo o direito à mobilidade a indivíduos com baixa visão ou visão subnormal. O sistema os permite obter autonomia para dirigir em condições de igualdade, otimizando sua acuidade visual”, sustenta o autor, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

Além disso, o parecer do relator, deputado Duarte (PSB-MA), foi favorável à proposta. “A utilização da direção bióptica já é uma realidade em diversos países, já que é um grande aliado na inclusão das pessoas com deficiência”, ressaltou.

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