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Brecha na legislação permite ausência de itens de segurança em veículos brasileiros

Falta de oferta em veículos de entrada de itens básicos para proteção de passageiros faz com que município de Betim tenha que alterar edital de licitação para taxistas

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Modelos Honda, como o Fit, têm cinto de três pontos e apoios de cabeça para todos


A dois anos de se tornar obrigatória a presença de airbags e freios ABS em todos os veículos comercializados no Brasil, a segurança dos modelos nacionais ainda patina em algo muito básico: a falta do apoio de cabeça e do cinto de segurança de três pontos para o passageiro do meio do banco de trás. Como a exigência legal é apenas para os assentos laterais, os fabricantes desprezam a segurança e somente os modelos mais caros, normalmente a partir do segmento médio (em alguns casos, nem isso), vêm equipados com os equipamentos de proteção para todos os passageiros.

A dificuldade em conseguir automóveis com esses itens é tão grande que a TransBetim teve que alterar o edital para a licitação, atualmente em curso, para taxistas na cidade. O primeiro edital previa a exigência do cinto de três pontos e encosto de cabeça para o passageiro do meio, que foi revista dias depois.

O presidente da comissão especial de licitação da TransBetim, Artur Abreu, afirma que a alteração teve relação com a dificuldade em conseguir veículos com os equipamentos antes exigidos. “Apesar de serem itens de segurança importantes, só carros de segmentos superiores têm esses acessórios”, diz. Para tomar a decisão, no entanto, a TransBetim fez uma pesquisa em torno do transporte de táxis da cidade e descobriu que a maioria raramente carrega quatro passageiros.

 

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“Os táxis quase sempre andam com apenas dois passageiros. Além disso, aqui em Betim há uma particularidade que é a opção do passageiro por andar no banco da frente”, relata o presidente da comissão, considerando que a pesquisa respaldou a decisão. “São equipamentos importantes, mas limitados no mercado. E, como a maioria de nossos táxis trafega com dois ou três passageiros, decidimos por retirar a exigência e assim ampliar o número de veículos com possibilidade de serem inscritos”, observa.

AUSÊNCIA

O caderno Vrum também fez uma pesquisa de mercado, avaliando as nove marcas classificadas no ranking da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) nos emplacamentos de automóveis por venda direta (em que se enquadra a comercialização para taxistas) no acumulado deste ano e constatou a dificuldade em conseguir modelos equipados com o encosto de cabeça e o cinto de três pontos no assento traseiro central. Das nove marcas, somente a Honda oferece os itens de proteção para todos os ocupantes de todos os modelos.

Já a Fiat mostra uma contradição: se por um lado oferece como opcional o encosto de cabeça central para modelos simples como o Novo Uno, por outro, o mesmo Uno, fruto de projeto novo, não tem de série os cintos de segurança laterais retráteis (são opcionais). Apesar de serem de três pontos (exigência legal), os cintos são fixos como nos tempos antigos, difíceis de ajustar e de manusear, sendo um convite ao não uso.

Veja no quadro “A verdade por dentro” que modelos oferecem os equipamentos de proteção para todos os passageiros.

PALAVRA DE ESPECIALISTA
Disponibilidade e uso correto

"O apoio de cabeça central traseiro é fundamental e também deveria ser obrigatório. Se o veículo é destinado a cinco pessoas, não faz sentido não ter os cinco apoios. O equipamento protege tanto em impactos traseiros como frontais, pois numa batida frontal o pescoço vai para a frente e volta, no efeito chicote. Mas não adianta ter o apoio se não for regulado adequadamente, ou seja, a parte superior tem que estar, no mínimo, no nível dos olhos do ocupante. E quase a totalidade das pessoas não regula o apoio. Quanto ao cinto de três pontos, realmente existe o problema do custo elevado para que haja uma fixação adequada no banco. Mas, numa fase intermediária, seria importante que, pelo menos, o cinto subabdominal fosse retrátil. Isso porque as pessoas não o regulam adequadamente e deixam folgas, o que agrava as lesões em caso de acidente. E também acho o seguinte: se o cinto de três pontos central não for de série, deveria ser, pelo menos, oferecido como opcional."
Decio Luiz Assaf, engenheiro mecânico/SAE