O serviço de transporte aéreo público, na modalidade de táxi aéreo, enfrenta uma nova onda de ataques, agora bem mais agressiva porque são vários os agentes da desconstrução.

A partir do ano 2000, o serviço de táxi aéreo foi obrigado a cumprir uma regulamentação específica e, depois de um período de ajustes, as alterações foram implantadas. Atualmente, as empresas de táxi aéreo operam nos moldes de uma empresa de transporte aéreo regular. O regulamento para a constituição de uma empresa de transporte aéreo é único, seja ela regular ou não.

As diferenças se manifestam nos regulamentos operacionais. Os relativos a segurança operacional e treinamento e os técnicos são idênticos.

Desnecessário afirmar que todo esse arcabouço trouxe um incremento de custos e seria razoável esperar que as autoridades atuassem para fomentar esse segmento da economia. Não é o que ocorre. As empresas certificadas são cobradas em todos os seus segmentos de atuação e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pouco pode fazer para combater a concorrência predatória.

São incontáveis as aeronaves do serviço aéreo privado que atuam num mercado clandestino. Elas existem em todos os aeroportos. Os seus proprietários, no afã de diminuir custos, permitem a sua locação num mercado ilegal. O pior é que muitos desses empresários são enganados com um retorno baixo, que não cobrirá os gastos futuros com manutenção. A inspeção geral numa turbina, que se acelera pela intensidade do uso, poderá demandar mais recursos do que fora aprovisionado durante o seu ciclo de vida útil. Se é que o aprovisionamento está incluído na planilha de custo elaborada pela sua equipe de operações. Pode estar em curso um processo falho de diminuição de custos.

Está em moda uma nova modalidade de transporte aéreo, a permuta. Diferentes empresários operadores de aeronaves trocam entre si horas de voo, praticando um táxi aéreo ilegal. Esta prática é ainda mais perniciosa e não deixa de ter riscos. As empresas que operam pelos regulamentos do transporte aéreo público têm uma apólice de seguro que abrange toda a gama de cobertura. Detalhe que não é exigido do transportador privado. Os requisitos de treinamento são mais flexíveis para o transportador privado.

Além da incapacidade da Anac de impedir tais delitos, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) validou a preciosidade criada pela Infraero de diferenciar as empresas aéreas de transporte público. Na portaria de aprimoramento da alocação de áreas aeroportuárias, ela valida uma iniciativa da Infraero que foi implantada a partir de 2009, diferenciando transporte aéreo regular e não regular.

Está em vigor uma sequência de atos regulatórios e administrativos que afrontam a lei maior do transporte aéreo, o Código Brasileiro de Aeronáutica. É da lei: Art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica. – Dispensa-se do regime de concorrência pública a utilização de áreas aeroportuárias pelos concessionários ou permissionários dos serviços aéreos públicos, para suas instalações de despacho, escritório, oficina e depósito, ou para abrigo, reparação e abastecimento de aeronaves. Não é isso que está em prática. A Infraero, afrontando toda uma legislação e regulação, ameaça levar à consulta pública áreas de empresa de táxi aéreo e se nega a assinar as renovações de contratos de concessão, ainda que os atuais ocupantes de áreas aeroportuárias tenham acordado com os valores da renovação.

Valores escorchantes. Está em prática uma renovação que embute um aumento anual de 16% no preço do metro quadrado de área coberta.

Uma empresa de táxi aéreo não cobre os seus custos apenas com o fretamento de suas aeronaves. Ela se vale de sua área para prestar os serviços de atendimento aeroportuário e hangaragem de aeronaves de terceiros. Esta última fonte de receita passou a ser gravada em 10% pela Infraero, que atua de forma desesperada na busca de receita, mas pouco faz para diminuir os seus custos. Em todo aeroporto há pessoal em excesso, gerando baixa produtividade.

Outra modalidade que foi implantada pela Petrobras em diferentes aeroportos e parece que se repetirá no aeroporto da Pampulha é a venda casada de combustível. A concessionária oferece aos tripulantes em trânsito acomodações agradáveis para a espera de seus passageiros desde que as suas aeronaves sejam reabastecidas sob sua bandeira. É a modalidade de venda casada mais deslavada e a Infraero permite que essa prática exista em seus aeroportos.

Agredidos pelos diferentes agentes, que desconhecem o importante papel de uma empresa de táxi aéreo no contexto do transporte aéreo, não é pessimismo afirmar que o serviço de táxi aéreo é um doente terminal.

BIRUTINHAS
AVIBRAS Mais uma empresa no segmento de defesa se encontra em estado de agonia. Os seus funcionários não aceitaram a proposta da empresa de pagar os salários atrasados na primeira quinzena de abril. O ministro da Defesa, que deveria intermediar o impasse, lava as mãos, afirmando que o problema é da empresa e de gestão. A presidente fazendo desaforo com representantes diplomáticos complica ainda mais o problema das empresas exportadoras.

GRIPEN NG O contrato para a fabricação do avião de caça de superioridade aérea Gripen NG segue gerando oportunidades de participação de empresas nacionais. A AEL Sistemas, da Embraer Defesa & Segurança, firmou contrato com a SAAB AB para o desenvolvimento do Painel de Grande Área (Wide Large Display – WAD) e do Visor Frontal (Head-up Display – HUD) daquela aeronave.

MUDANÇAS Na área de direção da Embraer diferentes mudanças foram efetivadas face à aposentadoria do “iteano” Artur Aparecido Valério Coutinho, que ocupava a função de vice-presidente executivo de operações. Outra alteração, que está mais próxima da imprensa, é o afastamento de Rosana Dias da diretoria de comunicações. Batalhadora, que muito colaborou na relação empresa – e imprensa especializada.

LÍDER A Líder Aviação está abrindo vagas para o seu Programa de Formação Técnica 2015, que consiste na preparação gratuita de auxiliares de manutenção de aeronaves. As vagas estão abertas para as cidades de Campos/RJ, Macaé/RJ, Rio de Janeiro/RJ e Vitória/ES. São 15 vagas e as inscrições devem ser feitas enviando os currículos para camila.alcantara@aviacao.com.br até 14 de março.

TRISTEZA Segue de forma continuada a demissão de aeroviários da comunidade do Aeroporto CDA da Pampulha. Uma economia estagnada, agentes do governo tentando tirar leite de pedra para não sucumbirem e custos disparados geram esse quadro de tristeza. É interessante notar que os agentes de governo, que deveriam fomentar o segmento, contribuem para enterrá-lo. É um salve-se quem puder.