Um momento para o consumidor. Na próxima segunda-feira, a 14ª Promotoria de Justiça do Procon estadual, do Ministério Público de Minas Gerais, realiza seminário em Belo Horizonte para discutir problemas relacionados a veículos. Em formato de audiência pública, o evento terá a participação de diversos especialistas em áreas distintas envolvendo veículos e conta com momentos importantes dedicados à participação do público ao final de cada um dos quatro painéis que compõem a programação. Consumidores terão a oportunidade não só de fazer reclamações como também de tirar dúvidas em relação a temas polêmicos como garantia e defeito de fábrica, recall, publicidade enganosa, entre outros.
O evento é iniciativa do promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, que reuniu todas as reclamações relacionadas a defeitos de veículos que chegaram ao Procon do MP nos últimos anos, além de reportagens publicadas pelo caderno Vrum este ano e no ano passado, em especial relatando suposto defeito na correia dentada da picape VW Amarok, que vem apresentando desgaste prematuro; indícios de publicidade enganosa no lançamento dos modelos, também VW, Gol e Voyage 12/13, reestilizados poucos meses depois de a montadora ter renovado a mesma linha; preço abusivo de peças (suporte do motor) dos modelos Ford Focus e Fiesta. De acordo com o promotor, o evento terá como objetivo colher reclamações de usuários de veículos e opiniões de especialistas e demais interessados visando uma melhoria das relações de consumo.
O primeiro painel é mais amplo e pretende discutir questões legais relacionadas a leis e regulamentos aplicáveis ao certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV), duplicidade e oxidação de chassi, troca de motor, produção de veículos e peças de reposição, denominação de ano/modelo (as chamadas duas cabeças), entre outras questões. Para participar das discussões foram convidados representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável pela elaboração da tabela de preços, que virou referência no mercado de seguros e de negociação de carros usados no Brasil.
Em seguida, o segundo painel tratará dos vícios ocultos ou defeitos de fábrica que deixam consumidores atordoados e muitas vezes de mãos atadas. O problema será discutido não só de maneira genérica, mas com a exposição de casos recentes e a oportunidade de consumidores se manifestarem sobre situações críticas que vivem ou já viveram como casos já investigadas pelo MP a exemplo dos problemas de aceleração do Toyota Corolla, derretimento do revestimento do assoalho do Fiat Punto e até mesmo de modelos Fiat afetados por chuva de granizo há alguns anos e posteriormente revendidos. Está programada a participação de representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, e do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape), além do editor do caderno Vrum do Estado de Minas, Boris Feldman.
Outro painel que promete esquentar as discussões é o terceiro, que abordará o tema recall. Dele participarão o defensor público, engenheiro e ex-perito Fernando Martelleto; o também engenheiro e perito João Valentim Bin, que atuou em casos importantes como o problema de soltura espontânea das rodas do Fiat Stilo; e o presidente da Associação Nacional das Vítimas de Montadoras e Concessionárias Automobilísticas (Anvemca), Jailton de Jesus Silva.
Fechando o evento, o quarto painel tratará de garantias, legal e contratual, peças originais e de reposição, publicidade enganosa, seguros, venda casada e outros temas relacionados. Participarão o presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), Paulo Marraccini; o diretor-superintendente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Paulo Engler; e o professor da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro Ricardo Morishita, ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça.
SERVIÇO
O evento será na segunda, 23, das 8h30 às 18h, na Avenida Álvares Cabral, 1.690, Lourdes, e é aberto a qualquer pessoa que queira comparecer e participar. Inscrições devem ser feitas com antecedência, tendo em vista a limitação de espaço, pelo e-mail audienciadeprodutos@mpmg.mp.br ou telefone (31) 3250-4626. Consumidores que desejarem podem, inclusive, já enviar sua reclamações para o mesmo e-mail. A ata da audiência está no site do MP (www.mp.mg.gov.br).
O edital com a programação completa pode ser acessado neste link.