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Dentro da lei

Insulfilm com bolhas gera multa? Veja o que diz a legislação

Órgãos reguladores brasileiros estabelecem novos parâmetros para o uso das películas escurecedoras nos vidros

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A presença de bolhas pode atrapalhar a visibilidade dos motoristas
A presença de bolhas pode atrapalhar a visibilidade dos motoristas Foto: Internet / Reprodução

Com foco na segurança, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novas regras para o uso de películas de Insulfilm nos vidros dos veículos.

Entre as principais mudanças que constam na Resolução 960/2022 está a tolerância zero às bolhas no Insulfilm, que no para-brisa e vidros laterais dianteiros podem comprometer a visão dos motoristas.

Veja o que diz o Contran

Pessoa aplicando película escurecedora no vidro do carro
Todo cuidado é pouco na hora de colocar o insulfilm no vidro do seu carro Foto: Reprodução/Internet

Segundo o artigo 10º da Resolução 960 do Contran, são vedadas, entre outras circunstâncias, "a manutenção de películas com bolhas na área crítica de visão do condutor e nas áreas indispensáveis à dirigibilidade do veículo".

Consideram-se áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo:

  • o para-brisa, excluídas a faixa periférica de serigrafia destinada a dar acabamento ao vidro;
  • a banda degradê, caso existente;
  • a faixa de 20 centímetros na parte inferior do para-brisa dos veículos de grande porte
  • as áreas envidraçadas situadas nas laterais dianteiras do veículo, respeitando o campo de visão do condutor.

Portanto, caso tenha no carro Insulfilm com bolhas, o dono arcará com as penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 

Insulfilm com bolhas no vidro traseiro do carro
Insulfilm irregular é infração de natureza grave e pode gerar até retenção do veículo Foto: Internet / Reprodução

Segundo o Artigo 230, "Conduzir o veículo, (...) com adesivo, inscrição, legenda, painel decorativo, pictograma, pintura, símbolo, ou qualquer outro material em desacordo com o previsto nesta Resolução, nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade" é uma infração de natureza grave.

Logo, o motorista que desrespeitar a medida poderá arcar com multa no valor de R$ 195,23, cinco pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e medida administrativa de retenção do veículo para regularização, neste caso, para a remoção da película irregular.

Transparência da película também tem limites

Vistoriador confere o insulfilm nos vidros de veículo no pátio do Detran
Na hora da vistoria no Detran, se a película estiver fora do padrão o carro não é liberado Foto: Reprodução

De acordo com o artigo 4º, da mesma resolução, a transmitância luminosa das áreas envidraçadas também deve atender a certos parâmetros.

O primeiro deles é não ter "transparência" inferior a 70% para os vidros dos para-brisas e das demais áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo. Além disso, também não poderá ser inferior a 28% para os vidros que não interferem nas áreas principais. 

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