O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta semana, em regime de urgência, o Projeto de Lei que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Medida Provisória que criou o programa, em dezembro de 2023, continua em vigor até a aprovação do projeto.
Qual objetivo do programa?
Segundo informações do governo, o programa incentivará a descarbonização da indústria de veículos, incluirá limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrará menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde, além de promover a expansão de investimentos em eficiência energética.
O texto do PL enviado ao Congresso é idêntico ao da MP. O documento prevê créditos financeiros para que as empresas invistam em descarbonização e os incentivos serão de R$ 19,3 bilhões divididos entre os próprios quatro anos.
Serão R$ 3,5 bilhões, em 2024; R$ 3,8 bilhões, em 2025; R$ 3,9 bilhões, em 2026; R$ 4 bilhões. em 2027; e R$ 4,1 bilhões, em 2028. No Rota 2030, o incentivo médio anual, até 2022, foi de R$ 1,7 bilhão.
Alckmin pontuou que o programa está alinhado com as diretrizes estabelecidas pelo presidente Lula, de compromisso com o desenvolvimento sustentável.
"“O Mover vai ajudar o Brasil a cumprir seus compromissos com a descarbonização do planeta e com o enfrentamento às mudanças climáticas. (...) Ele está alinhado ao nosso projeto de neoindustrialização, inovador, sustentável e exportador, e a outras medidas importantes do governo na direção de uma economia mais verde”."
por Geraldo Alckmin
Redução de Carbono é uma dos grandes objetivos do Programa Mover
O Programa Mover pretende reduzir em 50% das emissões de carbono até 2030. O novo programa aumenta os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos novos comercializados no país. Entre as novidades está a medição das emissões de carbono "do poço à roda", ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada.
A longo prazo, o Mover prevê uma medição ainda mais ampla, conhecida como “do berço ao túmulo” e abrangendo a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.
Confira todas as inovações do Mover em relação ao Rota 2030
O programa pela mobilidade verde deixa de ser uma política limitada a veículos de passeio para alcançar também ônibus e caminhões. Além disso, a eficiência energética passa a ser medida também pelo sistema “do poço à roda” e haverá exigência de material reciclado na fabricação dos veículos, com índice mínimo ainda não definido, mas que deverá ficar acima de 50%.
Além disso, passará a vigorar a tributação verde com sistema de recompensa/penalização na cobrança de IPI, a partir de indicadores que levam em conta:
- fonte de energia para propulsão;
- consumo energético;
- potência do motor;
- reciclabilidade;
- desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção.
Como o governo pretende incentivar a adesão ao Programa?
Investimentos em P&D e benefício fiscal
Para que as empresas possam cumprir os requisitos obrigatórios do programa, o Mover vai conceder créditos financeiros em proporção aos investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento). Os créditos ficarão entre R$ 0,50 e R$ 3,20 para cada real investido, a partir e percentuais mínimos que serão definidos na regulamentação do programa.
Programas prioritários
Redução de Imposto de Importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em “programas prioritários” na cadeia de fornecedores.
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