Não faltam motivos para o cidadão querer se deslocar pelas grandes cidades em cima de uma bicicleta elétrica: combustível caro, trânsito ruim, custo de posse elevado de um veículo automotor (IPVA, seguro, etc). No entanto, muitos ainda têm dúvida sobre se é preciso algum tipo de habilitação ou a necessidade de emplacar esse tipo de veículo.

A legislação sobre bicicletas elétricas consta na Resolução 996 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). É esse documento que diferencia as bicicletas elétricas - assim como os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos - dos ciclomotores, motonetas e motocicletas, que têm sua regulamentação específica.

Não existe dúvida sobre a definição de uma bicicleta elétrica. Já os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos são veículos como monociclos elétricos, hoverboards, patinetes elétricos, segways, além de veículos para pessoas com deficiência e obesos. Esses tipos de veículos não precisam de habilitação ou emplacamento, mas devem obedecer a alguns requisitos:

Bicicletas elétricas

• duas rodas;
• motor auxiliar de propulsão com potência nominal máxima de até 1.000 watts;
• sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar;
• não dispor de acelerador ou de qualquer outro dispositivo de variação manual de potência; e
• velocidade máxima de propulsão do motor auxiliar não superior a 32km/h (ou até 45km/h para as bicicletas elétricas destinadas ao uso esportivo).

Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos

• uma ou mais rodas;
• dotado ou não de sistema de autoequilíbrio que estabiliza dinamicamente o equipamento por meio de sistema de controle auxiliar composto por giroscópio e acelerômetro;
• motor de propulsão com potência nominal máxima de até 1.000 watts (até 4.000 W para os monociclos autoequilibrados);
• velocidade máxima de fabricação não superior a 32km/h; e
• largura não superior a 70cm e distância entre eixos de até 130cm.
  

 Equipamentos obrigatórios

Bicicletas elétricas	Indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, espelho retrovisor do lado esquerdo, pneus em condições de segurança.
Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos	Indicador de velocidade, campainha, e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporados ao equipamento.

 

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