O governo de São Paulo já havia liberado o pagamento via Pix do licenciamento, transferência de veículos usados, multas e IPVA. Agora, outras 11 taxas poderão ser pagas da mesma forma pelo portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP).

O pagamento por Pix do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi liberado na primeira fase. Na segunda fase, houve a liberação do pagamento para multas de trânsito.

Agora, na terceira fase, os pagamentos via Pix foram liberados para:

• Taxa de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e registro;
• Taxa para realização de exames para emissão de CNH;
• Permissão Internacional para Dirigir (PID);
• Taxa para registro de veículo zero quilômetro;
• Taxa para escolha de caracteres alfanuméricos;
• Taxa para emissão de placa de fabricante;
• Liberação de veículo apreendido;
• Estadia diária em pátios.

A ação do governo de São Paulo para a ampliação das opções do cidadão por meio do pagamento via Pix é um trabalho conjunto da Sefaz-SP, a Secretaria de Gestão e Governo Digital, além do Detran-SP, a Prodesp e o Banco do Brasil.

Entenda e mudança e como realizar o pagamento por Pix

De acordo com Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a mudança é um passo importante para a desburocratização dos serviços públicos, facilitando o pagamento para o cidadão.

Para realizar o pagamento basta seguir o passo a passo:

• Acesse o sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento;
• Efetue o login e selecione o serviço desejado;
• Para consultar débitos pendentes, preencha os campos com as informações necessárias (Renavam e placa ou, em alguns serviços, CPF/CNPJ) e clique em "Consultar";
• Selecione os débitos que deseja pagar e clique em "Pagar via Pix" para a emissão do QR Code;
• Utilize o aplicativo de seu banco ou instituição de pagamento para ler o QR Code, ou clique em "Copiar" para utilizar a funcionalidade “Pix Copia e Cola”;
• Em seu aplicativo financeiro, assegure-se de que o pagamento está direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil;
• Após o pagamento, a mensagem “Pagamento Confirmado!” aparecerá na tela do sistema da Sefaz-SP.

O QR Code gerado tem validade de 15 minutos. Após esse período, o código expira e impede o pagamento. É necessário também ficar atento para golpes e conferir se o destinatário da taxa é o mesmo. Caso haja divergência, não realize o pagamento.

O Detran-SP informa também que não envia boletos, e-mails ou mensagens via Whatsapp com o QR Code para o pagamento das taxas. Dessa forma, a única forma de pagar via Pix é pelo site da Secretaria.

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