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Exame toxicológico tem prazo prorrogado; confira as datas

Exame toxicológico periódico teve prazo renovado e nova data muda de acordo com validade da CNH; motoristas com testes vencidos ou não realizado serão multados

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Exame toxicológico teve prazo prorrogado
Exame toxicológico teve prazo prorrogado Foto: Edesio Ferreira/EM/D.A Press

O prazo para que motoristas profissionais façam o exame toxicológico periódico foi prorrogado. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União e motoristas com CNH nas categorias C, D e E que não realizaram o exame, estão com teste vencido ou perderam o prazo anterior, terão outra chance.

A data anterior para regularizar a situação era 28 de dezembro de 2023. Com a publicação, duas novas datas foram marcadas para que os exames toxicológicos sejam feitos. Confira os prazos:

  • Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho: até 31 de março de 2024
  • Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro: até 30 de abril de 2024

No site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é possível conferir as 17 redes de laboratórios credenciados para realizar o exame. Em média, o exame custa R$ 120 e as empresas contratantes dos profissionais são obrigadas a fazer o pagamento. Condutores autônomos devem realizar o pagamento por conta própria.

Exame toxicológico vencido ou não realizado gera multa

Os motoristas das três categorias que estiverem com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias ou não realizado serão multados após vencimento de prazo para realização do teste.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê que os profissionais nesta situação estarão cometendo infração gravíssima, sujeitos a receber sete pontos na CNH. A multa para a infração tem valor de R$ 1.467.

 

Vários ônibus em pátio, o local é coberto com teto de telha e está parcialmente escuro. Ao fundo há grama e o céu claro.
Condutores com exame toxicológico vencido ou não realizado será autuado Foto: Edesio Ferreira /EM/D.A Press

Caso o motorista seja pego em flagrante com reincidência do exame toxicológico vencido, dentro do período de um ano, o valor da multa dobra. Dessa forma, o valor para a infração passa para R$ 2.934,70 e o condutor terá o direito de dirigir suspenso por três meses.

Mesmo que o motorista não seja abordado, ao renovar a CNH o mesmo será notificado em R$ 1.467 pelo Detran do estado.

O que é o exame toxicológico?

O exame obrigatório tem como objetivo identificar se o condutor está fazendo uso regular de substâncias proibidas. Para isso, o teste utiliza amostras de cabelo ou pelo corporal do condutor.

É possível realizar o exame toxicológico pela unha, mas é necessário laudo médico emitido por dermatologista comprovando a alopecia universal – perda total de cabelos e pelos do corpo.

O teste identifica substâncias que possam ter sido consumidas por até 90 dias anteriores à realização do exame. O resultado sai em até 15 dias e caso dê positivo, o motorista será autuado e multado em R$ 1.467,35, ganhando sete pontos no prontuário da CNH.