O prazo para que motoristas profissionais façam o exame toxicológico periódico foi prorrogado. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União e motoristas com CNH nas categorias C, D e E que não realizaram o exame, estão com teste vencido ou perderam o prazo anterior, terão outra chance.
A data anterior para regularizar a situação era 28 de dezembro de 2023. Com a publicação, duas novas datas foram marcadas para que os exames toxicológicos sejam feitos. Confira os prazos:
- Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho: até 31 de março de 2024
- Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro: até 30 de abril de 2024
No site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é possível conferir as 17 redes de laboratórios credenciados para realizar o exame. Em média, o exame custa R$ 120 e as empresas contratantes dos profissionais são obrigadas a fazer o pagamento. Condutores autônomos devem realizar o pagamento por conta própria.
Exame toxicológico vencido ou não realizado gera multa
Os motoristas das três categorias que estiverem com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias ou não realizado serão multados após vencimento de prazo para realização do teste.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê que os profissionais nesta situação estarão cometendo infração gravíssima, sujeitos a receber sete pontos na CNH. A multa para a infração tem valor de R$ 1.467.
Caso o motorista seja pego em flagrante com reincidência do exame toxicológico vencido, dentro do período de um ano, o valor da multa dobra. Dessa forma, o valor para a infração passa para R$ 2.934,70 e o condutor terá o direito de dirigir suspenso por três meses.
Mesmo que o motorista não seja abordado, ao renovar a CNH o mesmo será notificado em R$ 1.467 pelo Detran do estado.
O que é o exame toxicológico?
O exame obrigatório tem como objetivo identificar se o condutor está fazendo uso regular de substâncias proibidas. Para isso, o teste utiliza amostras de cabelo ou pelo corporal do condutor.
É possível realizar o exame toxicológico pela unha, mas é necessário laudo médico emitido por dermatologista comprovando a alopecia universal – perda total de cabelos e pelos do corpo.
O teste identifica substâncias que possam ter sido consumidas por até 90 dias anteriores à realização do exame. O resultado sai em até 15 dias e caso dê positivo, o motorista será autuado e multado em R$ 1.467,35, ganhando sete pontos no prontuário da CNH.
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