O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), como já é indicado no próprio nome, é destinado para os cidadãos donos de veículos. O tributo é pago anualmente e, geralmente, sua cobrança é feita no início do ano.
Sua arrecadação é calculada pela região na qual o carro está registrado. Os recursos são normalmente distribuídos para o estado e municípios. A taxa média a ser paga corresponde a 3% do preço do veículo.
Como funciona o cálculo do IPVA?
Para calcular o preço do IPVA a ser pago é necessário antes saber o valor do veículo baseado na tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Tabela Fipe), caso seu carro seja usado. Para veículos zero km a referência usada é o valor da nota fiscal.
Caso o carro seja antigo e importado pelo consumidor, é aplicado como base para o cálculo o preço que está presente no documento de desembaraço aduaneiro, com acréscimo dos demais tributos e encargos, mesmo que não tenham sido recolhidos pelo importador.
Após descobrir o valor venal de seu veículo, basta multiplicá-lo pelo valor da alíquota de seu estado e o resultado será o preço aproximado a ser pago do IPVA.
Para onde vai a arrecadação do IPVA?
Como falado, o IPVA é um tributo de competência estadual e distrital. Logo, 50% de sua arrecadação deve ser passado ao estado e a outra parte para o município em que o veículo está registrado.
Essa arrecadação é dividida entre ações e serviços para a saúde, investimento na educação, segurança pública e na parte de infraestrutura.
Isenção do IPVA
Apesar de ser um tributo obrigatório, existem casos em que indivíduos estão isentos da taxa cobrada. Veículos da União, dos municípios, Distrito Federal, dos partidos políticos e suas fundações, das entidades sindicais, organizações de educação e templos religiosos são alguns.
Além deles, também entram na lista veículos de embaixadas, de representações consulares, de funcionários de carreira diplomática, pessoas jurídicas de direito privado do poder público estadual ou municipal.
Outros que também não pagam o imposto são veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, que possuem mais de 15 anos de fabricação, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, veículos terrestres com potência menor que 50cm³ e embarcações com propulsor de potência inferior a 25cv.
Em alguns estados, veículos com certo ano de fabricação pode ser isento do IPVA. No Amapá, a isenção vale para automóveis com mais de 10 anos contados do ano seguinte à sua data de fabricação.
Carros fabricados em 2009 ou anteriores (15 anos ou mais) não pagam IPVA nos estados do Amazonas, Ceará, Bahia, Maranhão, Pará, Espírito Santo, Piauí, Rio de Janeiro, Paraíba, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Sergipe e no território do Distrito Federal.
Já no Mato Grosso, veículos produzidos até 2006 (com 18 anos ou mais de confecção) estão desobrigados do pagamento do tributo.
Em estados como Alagoas, Acre, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul carros com 20 anos ou mais de fabricação têm isenção do IPVA.
Veículos com 30 anos (fabricados até 1994) ou mais são isentos em Tocantins e Santa Catarina. Em Minas Gerais também, porém, o carro terá que estar com a placa preta para ser isento do tributo.
IPVA AC 2024
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre divulgou o calendário com os prazos para pagamento do IPVA 2024. Confira abaixo:
Outras informações importantes também foram divulgadas.
Aqueles proprietários de veículos inadimplentes com o IPVA e os que são qualificados como pessoa com deficiência (PcD) devem estar alertas.
O governo do estado sancionou mais uma lei que regulamenta a prorrogação de prazo para pagamento e amplia o benefício de isenção do imposto, respectivamente.
Promovendo a dignidade das PcD, o incentivo contempla, a partir de 2023, a isenção do IPVA para essas pessoas na aquisição de veículo, novo ou usado, no valor de até R$ 120 mil – diferente de outros estados, nos quais a isenção contempla veículos de até R$ 70 mil.
Para que o benefício tenha validação, a deficiência, síndrome ou transtorno precisa ser comprovada. Para isso, um laudo médico deve ser expedido por junta médica indicada pelo Detran.
Em relação a prorrogação do pagamento do IPVA, os contribuintes inadimplentes, mesmo que seja de anos anteriores, poderão regularizar a dívida.
O cidadão terá 100% de redução de juros e multas, sendo o vencimento das três parcelas prorrogado subsequentemente para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2023.
A medida é uma chance de regularização de dívida perante o fisco, pois, a partir de 2024, deixar de pagar o IPVA será devidamente inscrito em dívida ativa. Além de encaminhado para execução e registrado em cartório de protesto, resultando em notificação judicial.
Para regularizar os tributos atrasados, é necessário emitir os documentos pelas já conhecidas plataformas. São elas, o site da Secretaria da Fazenda e do Detran e fazer o devido recolhimento.
IPVA AL 2024
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) comunicou que os consumidores terão até o dia 31 de dezembro de 2023 para utilizar os créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) no pagamento do IPVA 2024.
Para realizar o procedimento, os proprietários de veículos devem acessar a conta da NFC pelo site. Em seguida, selecionar “conta corrente” e depois “utilizar créditos”. Após esses passos, clique na opção “desconto no IPVA”.
A oportunidade vale apenas para veículos cadastrados em nome do usuário e ter acumulado ao menos R$ 15 em créditos. Para os que não estão cadastrados, eles poderão realizar a inscrição no programa até o dia 29 de dezembro de 2023.
A chefe de Educação Fiscal da Sefaz-AL, Juliane Calheiros, explica mais sobre o programa:
"Aqueles que possuem créditos na NFC têm a oportunidade de abater no valor do IPVA de 2024, em vez de resgatá-los em dinheiro. Essa é mais uma das vantagens de participar da campanha NFC e pedir o CPF na nota fiscal. Os participantes também podem concorrer a prêmios em sorteios e ajudar as instituições sociais
"
por Juliane Calheiros, chefe de Educação Fiscal da Sefaz-AL
Quaisquer dúvidas basta entrar em contato com a atendente virtual Nise, pelo site e pelo Telegram, @nise_sefaz_al_bot.
IPVA AP 2024
O Governo do Amapá divulgou seu calendário de pagamento do IPVA 2024. O condutor poderá pagar em cota única até o dia 15 de março com 20% de desconto. Outra opção é o parcelamento de até seis vezes que pode ser feito até o dia 15 de agosto.
Para realizar o pagamento o contribuinte deve acessar o site do Detran e clicar em “Veículos - Consulta de Veículos”. Depois é necessário preencher os dados da placa e do Renavam, assim o proprietário terá acesso aos boletos para realizar o pagamento.
Confira o calendário:
- Cota Única ou 1ª Cota e Licenciamento: 15 de março
- 2º Cota: 15 de abril
- 3ªCota: 16 de maio
- 4ª Cota: 15 de junho
- 5ª Cota: 15 de julho
- 6ªCota: 15 de agosto
Carros apreendidos
O diretor-presidente do Detran-AP, Rorinaldo Gonçalves informou que os veículos que foram apreendidos e se encontram no pátio do órgão serão cobrados em taxa única.
Para quem tem interesse em liberar o veículo terá que pagar R$ 700 caso seja carro e R$ 300 para motos.
IPVA AM 2024
Ainda não foram divulgadas informações sobre o IPVA pelo Governo do Amazonas.
IPVA BA 2024
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia anunciou que o IPVA 2024 ficará, em média, 2,61% mais barato no estado. A queda é puxada pelos automóveis, que terão recuo médio de 4,25% no imposto, e pelos utilitários, cuja redução será de 5,22%.
A possibilidade de parcelamento em cinco vezes e de desconto no pagamento antecipado do IPVA à vista, em cota única estão mantidos. O parcelamento será feito conforme calendário anual que leva em conta o número final da placa do veículo.
Foi implementado também o pagamento por Pix, desde que o tributo seja quitado à vista. O pagamento também poderá ser feito de forma integrada com o Licenciamento e as multas.
Outra opção de pagamento são os canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: o Banco do Brasil, Bradesco e o Bancoob.
Para pagamento em parcelas, o contribuinte deve se lembrar de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o prazo final de pagamento em cota única ou da quinta parcela do IPVA.
O imposto válido para 2024 só poderá ser parcelado caso o valor do débito for igual ou superior a R$ 120. Já a opção do parcelamento referente a débitos anteriores a 2024 será admitida apenas caso este pagamento ocorra junto com o do exercício de 2024.
Confira o calendário abaixo:
IPVA CE 2024
Não foi divulgado o calendário de pagamento do IPVA 2024 pela Secretaria de Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Porém, em entrevista ao Diário do Nordeste, o governador Elmano de Freitas (PT) confirmou que a alíquota permanecerá a mesma do ano passado.
É possível garantir desconto no IPVA 2024 com o programa Sua Nota Tem Valor. Para isso é necessário cadastrar ou já ser cadastrado no programa pelo site da Sefaz ou pelo aplicativo “Ceará App”.
Os cadastrados tiveram até o dia 30 de novembro para acumular pontos de desconto de até 5% no IPVA do ano seguinte. Os pontos foram computados entre dezembro de 2022 até novembro de 2023.
De acordo com Jonilma Maia, gestora do programa, para acumular pontos a pessoa deve fazer compras com o CPF na nota. Cada R$ 50 equivale a um ponto e se acumulam até o final do mês.
O participante pode acumular até 100 pontos por mês, que servirão para o desconto do IPVA.
IPVA DF 2024
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a portaria que fixa as datas de vencimento das parcelas do IPVA 2024.
A Portaria n° 337, de 14 de novembro de 2023, determina que o IPVA pode ser pago em até seis parcelas sucessivas e de iguais valores, porém, o valor não pode ser inferior a R$ 50. Caso o IPVA seja inferior a R$ 100, o pagamento deverá ser feito em cota única.
Para consultar o valor do IPVA de ser automóvel basta acessar o site da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e informar o código do Registro Nacional de Veículos Automotores.
IPVA ES 2024
A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) divulgou as datas de vencimento do IPVA 2024.
Os proprietários de veículos que realizarem o pagamento em cota única terão 15% de desconto, mas também é possível parcelar o tributo em até seis vezes.
Os boletos estarão disponíveis pela internet a partir de janeiro de 2024. Os títulos de cobrança não serão mais encaminhados ao endereço dos contribuintes. A emissão do Documento Único de Arrecadação (DUI) deve ser feita pelo site da Sefaz ou do Detran.
A alíquota do estado é uma das menores do país, sendo 1% sobre motos, ônibus e caminhões e 2% sobre carros de passeio e utilitários.
IPVA GO 2024
Consumidores goianos puderam garantir até 10% de desconto no IPVA 2024. O benefício foi concedido pelo Governo de Goiás para os que são inscritos no programa Nota Fiscal Goiana (NFG).
O desconto no imposto dos veículos registrados no nome do cidadão pode variar entre 5% e 10%. Dependerá da quantidade de bilhetes gerados a partir das notas fiscais emitidas entre dezembro de 2022 e novembro de 2023 com o CPF do consumidor.
A cada R$ 100 em compras, um bilhete é dado a pessoa, são necessários ao menos 12 para alcançar o desconto mínimo de 5%. A redução para os inscritos no programa Nota Fiscal Goiana é automática.
O desconto será informado no campo de observações no boleto do IPVA 2024, que poderá ser emitido no site do Detran Goiás pelo próprio dono do veículo.
Para acompanhar o percentual que alcançou no Bilhetômetro é necessário acessar a área restrita do site da Nota Fiscal Goiana e realizar login com senha.
IPVA MA 2024
A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) editou a Portaria nº 529/2023 que estabelece regras e prazos para o pagamento do IPVA. A portaria começará a valer a partir do dia primeiro de janeiro.
De acordo com o documento, os valores do tributo para o próximo ano foram fixados e podem ser consultados pelo site da Sefaz em data que ainda será definida pela secretaria.
Uma das principais mudanças é a data do início da fiscalização, que passou para o mês de junho.
A fiscalização não alcança veículos credenciados pelo Detran na condição de automóveis para aprendizagem.
O órgão poderá determinar a permanência, renovação ou credenciamento desses veículos a partir da data de vencimento da 3ª cota, de acordo com o dígito final das placas.
Pagamento do imposto
Conforme a Sefaz comunicou, o tributo poderá ser quitado em cota única ou parcelado em até três vezes. No caso de parcelamento, as cotas deverão ser pagas em ordem crescente.
Caso haja atraso, as cotas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios, calculados a partir do vencimentos delas. A portaria proíbe o parcelamento de valores iguais ou inferiores a R$ 100.
O contribuinte que optar pelo pagamento do IPVA antecipado em cota única, até 29 de fevereiro de 2024, terá 10% de desconto no valor da taxa.
Para quem optar pelo parcelamento, o pagamento será feito de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela abaixo:
IPVA MT 2024
O Governo do Estado do Mato Grosso não divulgou informações sobre o IPVA 2024.
IPVA MS 2024
Foram divulgadas informações sobre o IPVA 2024 pelo governo do Mato Grosso do Sul.
Os descontos praticados este ano foram mantidos, porém, há três alterações na isenção, facilidade de pagamento e benefícios para os frotistas, que agora estão inclusos na legislação estadual.
Os automóveis de passeio, além dos 15% de desconto para pagamento à vista, a alíquota do IPVA se manterá em 3% – redução de 40%, visto os 5% previsto em lei. Para caminhão, micro-ônibus e ônibus a alíquota continua em 1,5% com redução de 50% na cobrança.
A redução também será mantida para motorhomes, a alíquota permanece em 1,5% – redução de 50%. Para motocicletas a alíquota continua em 2%.
Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5% (redução de 25%).
Calendário de pagamento
Com o pagamento até o dia 31 de janeiro, o desconto de 15% será mantido. Outra opção seria dividir o pagamento em até cinco parcelas, sendo elas:
- 1ª parcela - 31/01/2024
- 2ª parcela - 29/02/2024
- 3ª parcela - 27/03/2024
- 4ª parcela - 30/04/2024
- 5ª parcela - 29/05/2024
Os contribuintes que adquiriram seus veículos nos meses de novembro e dezembro de 2023 podem não receber os boletos até dezembro. Dessa forma, uma nova remessa será feita no início de janeiro de 2024.
Novidades do IPVA 2024
As novidades do IPVA 2024 se dão pela isenção dos veículos movidos a GNV, a possibilidade de pagar a 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX e para os frotistas que receberam o benefício da redução da base de cálculo em 2023.
Os frotistas não precisarão solicitar a redução para 2024, pois ela será concedida automaticamente, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Sefaz-MS.
IPVA MG 2024
A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), lançou oficialmente, por meio da Resolução 5.737, o IPVA 2024.
Confira o calendário:
Uma boa notícia é que o valor em comparação a 2023 reduziu 3,37%. Isso se deu pela depreciação do preço dos veículos usados.
Para consultar o valor do tributo basta acessar o site da Secretaria de Fazenda ou no LigMinas pelo telefone 155. Será necessário informar o código do Renavam.
O pagamento deve ser efetuado nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander) informando o número do Renavam.
Também é possível realizar o pagamento por Pix. Para gerar o QR Code do pagamento, o contribuinte deve acessar www.fazenda.mg.gov.br e, na área do IPVA, escolher a opção emissão da Guia do IPVA.
Mesmo com os valores disponíveis para consulta, só será possível realizar o pagamento a partir de 1 de janeiro de 2024.
Será concedido 3% de desconto concedido pelo “Bom Pagador”. Tem direito ao benefício aqueles que quitaram em dia todos os débitos vinculados ao veículo nos anos de 2022 e 2023.
O desconto é concedido automaticamente e o boleto do IPVA 2024 já será emitido com a redução do valor, não sendo necessário contato com a Secretaria de Fazenda. O benefício é por Renavam e não por proprietário.
IPVA PA 2024
Não foram fornecidas informações sobre o IPVA 2024 no estado da Paraíba.
IPVA PB 2024
A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) anunciou o calendário para o pagamento do tributo. Será mantido o desconto de 10% para os proprietários que quitaram o imposto antecipadamente, assim como a opção de parcelamento em até três vezes.
Uma alternativa é a cota única e redução no mês da placa final do veículo. A data limite do vencimento para pagamento antecipado com desconto de 10% será o último dia útil de cada mês, no período de janeiro a outubro.
O número final da placa do veículo define o mês de pagamento antecipado.
Para imprimir o boleto para o pagamento do IPVA, os proprietários de veículos do estado devem acessar a página do tributo no site da Sefaz PB ou do Detran do estado.
IPVA PE 2024
Ainda não há informações sobre as datas de pagamento do IPVA 2024.
IPVA PR 2024
A novidade do IPVA 2024 no estado é o desconto de 6% no pagamento à vista – até 2023 era de 3%. Ainda será possível quitar o imposto em cinco parcelas sem desconto.
O pagamento poderá ser feito por meio de Pix via QR Code acessando o Guia de Recolhimento (GP-PR). Outra possibilidade é o uso do app da Receita Estadual.
As guias de pagamento poderão ser emitidas pelo Portal de Pagamentos de Tributo.
IPVA PI 2024
Foram divulgadas, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PI), informações sobre o IPVA 2024. De acordo com a instrução normativa, o contribuinte poderá pagar a cota única do IPVA com desconto de 15% até o dia 31 de janeiro.
Na mesma data, a primeira cota do tributo também deverá ser paga para quem optar pelo parcelamento em três vezes. Já a taxa de renovação do licenciamento anual dos veículos usados deve ser paga até 28 de março de 2024, pelo site do Detran.
Calendário de pagamento do IPVA PI 2024
À vista:
- 31 de janeiro de 2024: em cota única, com desconto de 15%
- 29 de fevereiro de 2024: em cota única, com desconto de 10%
Parcelado:
- 31 de janeiro de 2024: primeira cota
- 29 de fevereiro de 2024: segunda cota
- 28 de março de 2024: 3ª (terceira) cota
IPVA RJ 2024
O imposto poderá ser pago à vista com desconto de 3% ou dividido em três cotas mensais, pelo valor integral. O abatimento se deu pelo decreto assinado por Cláudio Castro, governador do estado.
Os pagamentos começam dia 22 de janeiro, quando vencem a cota única e a primeira parcela dos veículos com a placa terminada em zero.
Para realizar a quitação é preciso imprimir a Guia de Recolhimento de Débitos no site da Sefaz-RJ ou pelo site do Bradesco.
Para isso, é necessário informar os números do Renavam e do CPF ou CNPJ do proprietário. A guia pode ser paga em qualquer banco.
IPVA RN 2024
O governo do Rio Grande do Norte ainda não divulgou informações sobre o IPVA 2024.
IPVA RS 2024
Até o dia 31 de outubro era possível garantir o desconto de Bom Cidadão sobre o IPVA 2024. O benefício reduz em até 5% o valor do tributo e era necessário acumular uma quantidade mínima de notas fiscais emitidas pelo CPF do titular do automóvel.
O desconto é destinado para quem for inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha. Para garantir 1% de desconto era necessário 51 a 99 documentos fiscais; entre 100 e 149 para 3%, e a partir de 150 documentos registrados para garantir 5% de desconto.
A Secretaria de Fazenda também oferece o benefício para condutores que não possuem multas registradas nos últimos anos.
IPVA RO 2024
Até o momento não foi divulgado o calendário referente ao IPVA 2024.
IPVA RR 2024
A partir do dia 1º de janeiro de 2024, o Detran de Roraima poderá emitir o boleto do IPVA com até 10% de desconto no pagamento em cota única.
A emissão poderá ser feita no próprio site do Detran e pessoalmente em sua sede ou nas agências descentralizadas da autarquia (Raiar do Sol, Cidade Satélite, Casa do Cidadão, Pátio Shopping e Garden Shopping).
O presidente do Detran-RR, Álvaro Duarte, explicou que a partir de 2024 o pagamento em cota única será disponível no site da autarquia com o valor dos 10% de desconto já incluído no boleto.
IPVA SC 2024
Não foram divulgadas informações sobre o calendário de pagamento do IPVA 2024 de Santa Catarina.
IPVA SP 2024
Divulgado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), o preço do IPVA será 4,1% mais barato do que os últimos dois anos - nos quais houveram aumentos.
A queda é baseada em levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Para isso, compararam preços do mercado entre setembro de 2023 e o mesmo período do ano anterior.
Os contribuintes de São Paulo poderão pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%. Podem também pagar, sem desconto e integralmente, em fevereiro ou parcelar em até cinco vezes.
Para realizar o pagamento, basta o cidadão utilizar a rede bancária credenciada, com o número do Renavam. É possível efetuar o recolhimento pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
Também é possível efetuar o pagamento em casas lotéricas e por meio de cartão de crédito nas empresas credenciadas à Secretaria de Fazenda e Projeto.
Além disso, é possível realizar o pagamento via Pix. Para isso, é necessário acessar o portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar o QR Code que servirá para o pagamento.
Para realizar a consulta do valor venal, basta acessar o portal do Sistema de Veículos (Sivei) e informar a placa do veículo.
Confira o calendário:
Alíquotas do IPVA SP 2024
As alíquotas do tributo se mantém para veículos particulares, sendo eles novos ou usados. Será 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes, ônibus e micro-ônibus e maquinário pesado e 1,5% para caminhões.
Não há mudanças também para veículos de locadoras que estão registrados em São Paulo. A alíquota permanece de 1%.
IPVA SE 2024
Para aqueles que desejam receber 10% de desconto no IPVA 2024, o pagamento integral do imposto deve ser realizado até 27 de março de 2024. Porém, o benefício não será concedido para aqueles que possuem débitos de anos anteriores.
O pagamento poderá ser realizado a partir do primeiro dia de janeiro no Banco do Estado de Sergipe (Banese). Para isso, é necessário utilizar o Documento único de Arrecadação (DUA), emitido pelo Detran ou o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), emitido no site da Sefaz.
Para aqueles que não optarem por realizar a quitação com o desconto, o procedimento poderá ser feito até o último dia útil do mês correspondente à placa do veículo no calendário.
O pagamento do IPVA SE 2024 pode ser parcelado em até 10 vezes.
Confira as datas:
IPVA TO 2024
De acordo com informações divulgadas pela Secretaria da Fazenda do Tocantins, os proprietários de veículos poderão pagar o imposto em parcela única ou dividido em até 10 vezes.
Quem optar por uma parcela única adiantada terá desconto de 10% no tributo, sendo possível realizar o pagamento até 15 de janeiro. Ainda há a opção de pagar a vista até outubro, mas sem desconto.
O imposto ainda poderá ser parcelado em até 10 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 500 no caso de pessoa jurídica e R$ 250 para pessoa física.
Confira o calendário:
- 15/01/2024 – vencimento da parcela única com desconto
- 15/01/2024 – vencimento da 1ª parcela sem desconto
- 15/02/2024 – vencimento da 2ª parcela sem desconto
- 15/03/2024 – vencimento da 3ª parcela sem desconto
- 15/04/2024 – vencimento da 4ª parcela sem desconto
- 15/05/2024 – vencimento da 5ª parcela sem desconto
- 17/06/2024 – vencimento da 6ª parcela sem desconto
- 15/07/2024 – vencimento da 7ª parcela sem desconto
- 15/08/2024 – vencimento da 8ª parcela sem desconto
- 16/09/2024 – vencimento da 9ª parcela sem desconto
- 15/10/2024 – vencimento da 10ª parcela sem desconto
Para realizar o pagamento, o contribuinte deverá emitir o boleto no site da Sefaz ou nas agências de atendimento da Secretaria da Fazenda.
Para imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (DARE), basta acessar o link e preencher o número do Renavam, placa do veículo e CPF do proprietário.
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