A denúncia apresentada pela Abraciclo contra a Shineray do Brasil ganhou novos contornos após a divulgação de um manifesto público da entidade em defesa do consumidor e da indústria nacional. O caso tramita no Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, sob o procedimento nº 08084.007033/2025-76, instaurado a partir de representação formal da associação.
Segundo a Abraciclo, motocicletas produzidas pela Shineray na fábrica de Suape, em Pernambuco, estariam sendo comercializadas sem atender integralmente às exigências técnicas previstas na legislação brasileira. A entidade sustenta que modelos chegariam ao mercado sem componentes voltados ao controle de emissões e à mitigação de impactos ambientais, como catalisador, cânister e sistema de ventilação do cárter. Testes e relatórios técnicos anexados ao processo apontariam indícios de emissões e níveis de ruído acima dos limites regulamentares.
No manifesto, a associação afirma que a averiguação preliminar foi motivada por fatos que “põem em risco a saúde e segurança do consumidor” e que também gerariam impactos à coletividade. A entidade reforça que sua atuação está ligada à promoção de um setor sustentável, competitivo e alinhado às normas vigentes, destacando que o consumidor deve estar “no centro de todas as evoluções do setor de duas rodas”.
A Abraciclo também ressalta que suas associadas investem continuamente em tecnologia, inovação e conformidade regulatória, com o objetivo de oferecer produtos seguros e compatíveis com as exigências ambientais brasileiras, consideradas entre as mais rigorosas da América Latina. No documento, a entidade enfatiza que o respeito ao consumidor inclui o direito à informação clara e precisa sobre as características do produto, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Outro ponto central do posicionamento é a preocupação com a concorrência no mercado. Para a associação, práticas que desrespeitem a legislação podem gerar distorções competitivas e comprometer a credibilidade da cadeia produtiva. O texto do manifesto afirma que não é aceitável que o eventual descumprimento de normas regulatórias seja tratado como vantagem competitiva frente às empresas que cumprem integralmente as exigências legais.
O procedimento foi encaminhado à Senacon em novembro do ano passado e, posteriormente, passou a tramitar judicialmente. Com a abertura da averiguação preliminar, a Justiça determinou a coleta de informações e documentos para apurar a consistência das alegações. A empresa notificada dispõe de prazo para apresentar esclarecimentos técnicos.
Em nota, a Shineray informou que seus produtos seguem os padrões técnicos e legais exigidos no país e que todas as especificações de seus modelos estão disponíveis em seus canais oficiais. A empresa optou por não comentar detalhadamente o conteúdo da denúncia. O caso segue em fase inicial de análise, sem decisão definitiva até o momento.
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