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Papo de Roda - Indústria da multa?

Avisar ao motorista a existência do radar é o mesmo que divulgar local e horário de uma blitz com bafômetro

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No apagar das luzes de 2011, uma resolução do Conselho Nacional de trânsito (Contran) alterou a regra da sinalização de radares, uma decisão correta, pois elimina a obrigatoriedade de alertar os motoristas de sua presença. Mas há controvérsias sobre a questão.

O primeiro raciocínio, contrário à decisão do Contran, é de que a finalidade básica do radar é reduzir a velocidade e, consequentemente, os acidentes. Ora, com o aparelho oculto, o motorista só terá conhecimento que dirigia em velocidade superior à permitida semanas ou meses depois, ao receber a notificação. Quem defende a existência de sinalização argumenta que, sem ela, o radar se transforma numa "iindústria da multa", pois a finalidade educativa dá lugar ao faturamento para as empresas concessionárias e os cofres públicos.

Por outro lado, avisar ao motorista a existência do radar é o mesmo que divulgar local e horário de uma blitz com bafômetro. O motorista toma o seu gole e muda o itinerário para evitar a fiscalização. Exatamente o que acontece hoje com os radares: o motorista obedece à velocidade máxima quando alertado para a fiscalização iminente. Metros depois, volta a acelerar. Uma boa solução é instalar ambos os equipamentos: os ocultos e as "lombadas eletrônicas" (portais sobre a estrada) antes de pontos perigosos. Nestes trechos, a instalação de radares fixos ostensivos reduziu em mais de 50% as estatísticas de acidentes.

No frigir dos ovos, a fiscalização da velocidade perde o sentido se o motorista for alertado para a presença do radar. Se o respeito à lei e o temor da multa é que o levam a dirigir de forma civilizada, é coerente a ideia de deixá-lo desinformado sobre os pontos onde estão localizados os equipamentos eletrônicos, pois a incerteza o obriga a se manter sempre dentro dos limites. Outra boa ideia, mas não colocada em prática, é o uso de falsos radares: placas pela estrada com luzes piscando, mas apenas algumas com o equipamento eletrônico em seu interior. Como o motorista não sabe em quais delas estão os radares, vai passar maneiro por todas elas. E por que não se adota a ideia? Provavelmente por trazer pouco faturamento para os cofres públicos. E para os corruptos do governo.

Por outro lado, o Contran foi incoerente ao não exigir a sinalização indicativa das velocidades máximas. Alega que o Código de Trânsito diz quais são, e que o motorista foi instruído, ao se habilitar, dos limites em cada tipo de rua, avenida ou estrada. Isso, sim, é uma verdadeira "indústria da multa", pois existem variações da velocidade máxima na mesma rodovia que confundem o motorista mesmo com múltiplas indicações. Imagine sem elas...