Alguns órgãos públicos tomam decisões tão idiotas e disparatadas que nós, pobres mortais, ainda damos tratos à bola para tentar perceber alguma obviedade que nos escapa. Ou um argumento genial que derrube nossa estupefação.
Assim foi com a inspeção de emissões de automóveis implantada este ano pela Prefeitura de São Paulo: em vez de obrigar os cacos velhos a se submeterem ao controle, decidiu-se convocar automóveis novos, fabricados de 2003 a 2008. Acredite se quiser: teve dono de um veículo adquirido em dezembro de 2008 que foi obrigado a levá-lo para o controle em fevereiro de 2009.
Alguém imagina que um carro novo, com dois ou três anos de fabricação, esteja poluindo o ambiente por estar desregulado ou com o catalisador vencido? Ou será vã filosofia imaginar que a maior parte dos gases tóxicos tenha origem nos escapamentos de Brasílias, Doginhos e Chevettes da década de 1980?
A operação implantada em São Paulo foi tão sem propósito que alguns motoristas questionaram judicialmente sua validade. E obtiveram liminares dispensando-os da inspeção por falta de, segundo o juiz, - razoabilidade - da medida.
A decisão veio em muito boa hora, pois outros - técnicos - igualmente incompetentes de Brasília aprovaram a ideia e articulavam implantá-la em outras capitais. A brecada vai, com certeza, arrefecer o ânimo dos burrocratas.
Aberração
Por falar em incompetência, o presidente Lula acaba de vetar um projeto de lei que eliminaria uma das mais descabidas aberrações do nosso sistema de trânsito. É a multa que acompanha o automóvel transferido de propriedade. Ou seja, você compra um carro usado, não sem tomar antes o cuidado de verificar junto ao órgão de trânsito se existem multas pendentes. Entretanto, semanas, meses ou anos depois recebe uma notificação. De uma infração cometida pelo proprietário anterior.
Para o governo, cobrar do dono atual é mais simples e objetivo: mesmo não sendo o responsável, se não paga, não tem o direito de continuar circulando com o carro. Atribuir a responsabilidade da infração não ao motorista, mas ao automóvel, é uma verdadeira chantagem. Até porque não existe carro que saia por aí sozinho cometendo infrações.
O dono do automóvel tem dois direitos: o de pagar e o de tentar cobrar de quem vendeu o carro. Que vai, provavelmente, rir da petição.
Então, o que a Câmara dos Deputados aprovou e Lula vetou seria o fim dessa prática, que garante ao erário receber o valor da multa de quem não a cometeu. Não importa se o governo foi incompetente, desorganizado e inepto: o dele pinga no cofre nem que seja por chantagem.
Cabe ao cidadão brasileiro honrar seus deveres e obrigações. Cabe ao governo recorrer a maracutaias para compensar sua ineficiência.
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