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Estúdio Vrum

DPVAT ainda pode ser cobrado em 2024 ou já posso esquecer?

Boris Feldman comenta quais mecanismos podem estabelecer a volta da cobrança do Seguro DPVAT em 2024, já que ele ainda está previsto em lei

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Acidente com moto pode render indenização do Seguro DPVAT
Acidente com moto pode render indenização do Seguro DPVAT Fotos: Jair Amaral/EM/D.A Press

Após três anos suspenso, no fim de 2023 o Governo Federal acenou pela volta da cobrança do Seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), ou Seguro Obrigatório. No entanto, o Congresso não analisou a questão e, desde 15 de novembro de 2023, as indenizações por acidente de trânsito não estão sendo pagas. Nessa edição do Estúdio Vrum, Boris Feldman e Enio Greco conversam sobre esta sequência de erros, incluindo se ainda existe chance do seguro ser cobrado em 2024.

"Eu nunca vi tanta coisa errada de uma vez. Tá tudo errado. O Seguro DPVAT existe há dezenas de anos e, nos últimos 40 ou 30 anos, foi administrado por uma Seguradora Líder, que era de um consórcio. Como era um seguro obrigatório, ele quase virou um imposto, um tributo. Você pagava o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e tinha que pagar junto o DPVAT. Acontece que essa Seguradora Líder foi manipulando tudo em um nível que ela foi aumentando o valor que os motoristas tinham que pagar, mas mantiveram a indenização pelo mesmo valor durante anos também: R$ 13 mil por morte ou invalidez permanente e R$ 3.700 para quem tivesse uma despesa hospitalar", contextualizou Boris Feldman.

Foi então que a Susep (Superintendência de Seguros Privados) precisou intervir, determinando que a Seguradora Líder devolvesse R$ 2,5 bilhões para os recursos do seguro. Um pouco depois, em dezembro de 2020, ela passou a operação do DPVAT, junto com R$ 4,5 bilhões que estavam com a Seguradora Líder, para a Caixa Econômica Federal.

"Isso tá errado também porque a 'Caixa' (Econômica Federal) não é uma seguradora, é um banco. 'Mas a 'Caixa' tem uma seguradora'. Sim, mas não a seguradora da 'Caixa', mas a 'Caixa' como banco que recebeu a operação do DPVAT e os R$ 4,5 bilhões que estavam com a Líder", apontou Boris Feldman.

Como cobrança do DPVAT poderia voltar ainda em 2024?

Uma questão importante para os proprietários de veículos é como vai ser se a volta da cobrança do Seguro DPVAT for aprovada agora. De acordo com Boris, a cobrança vai valer para o ano que vem.

"O que deveria ter sido feito? O Governo Federal já podia ter estabelecido novos valores para os acidentados - pelo DPVAT ou SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, novo nome proposto pelo Governo Federal para o seguro) - e as indenizações sendo feitas aos acidentados. Mas, quem deveria fazer isso? Porque hoje não é mais a 'Caixa'. Mas, a lei que estabeleceu o DPVAT ainda tá valendo!", recorda o editor do Vrum.

De acordo com Boris Feldman, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) já deveria ter determinado que as seguradoras quem antes recebiam o dinheiro do DPVAT poderiam agora operar o Seguro Obrigatório e pagar as indenizações. Ele destaca a leniência por parte dos poderes Executivo e Legislativo. "Isso significa que, hoje, o Brasil tem uma lei que determina o Seguro Obrigatório, mas não tem um valor, nem quem vai pagar e nem quem vai receber".

“Alô parlamentares, deputados e senadores, que tal se vocês trabalhassem e resolvessem esse problema? Alô Conselho Nacional de Seguros Privados, que tal se você resolvessem fazer valer a lei que já existe? É um absurdo isso que está acontecendo com os acidentados e as vítimas de trânsito!", concluiu Boris Feldman.