Golpe

Propaganda enganosa de carros vira alvo de comissão; concessionários reagem

Casos de descontos que não se aplicam na prática e de cobrança de taxas obscuras ocorridos nos Estados Unidos resultaram em novo regulamento

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Vendedor e comprador negociam carro vermelho dentro de concessionária
Vendas de veículos nem sempre ocorrem com a lisura esperada Foto: Marcos Vieira/E.M./D.A.Press

Uma comissão federal formada nos Estados Unidos quer banir algumas práticas que configurariam propaganda enganosa de veículos. Batizado de National Trade Comission, esse comitê alega que as concessionárias do país frequentemente anunciam descontos que não se aplicam na prática e ocultam taxas: tais questões só ficariam claras para os consumidores após o fechamento do negócio.

Para acabar com esses problemas, a comissão produziu um regulamento, que determina que todos os custos e as condições de cobrança sejam claramente explicadas de maneira antecipada, antes da compra. Além do mais, o texto estabeleceu um mecanismo legal para que consumidores lesados por condições de cobrança obscuras ou por propaganda de preço enganosa sejam ressarcidos de todos os prejuízos.

Atualmente, o regulamento está em fase de consulta pública: durante esse período, modificações podem ser propostas para análise. O prazo para fazer observações termina no dia 12 de setembro e, se nenhuma alteração for efetuada, a aprovação legal deverá ocorrer a qualquer momento. Vale lembrar que casos de golpes envolvendo vendas de carros ocorrem no Brasil.

Concessionários questionam casos de propaganda enganosa

Consequentemente, as novas exigências geraram reclamações entre as concessionárias. A associação local de empresas do ramo (National Automobile Dealer Associassion) contestou as exigências impostas pelo comitê. Os revendedores de veículos alegam que casos de propaganda enganosa são exceções e ocorreram em apenas uma fração de todos os negócios efetuados no país.

A associação pontua ainda que as concessionárias precisarão de mais tempo para se adequarem ao novo regulamento. Por fim, acrescenta que as leis de defesa do consumidor dos Estados Unidos já permitem que consumidores que se sintam lesados empreendam ações judiciais de reparação.

Por sua vez, a comissão federal contra-argumenta que a fração de consumidores lesados corresponde a cerca de 100 mil casos ocorridos nos últimos três anos. Além disso, afirma que os concessionários ainda gozam de um prazo para se adequarem às novas exigências. As informações são do site The Drive.

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