O Ministério da Infraestrutura do Governo Federal abriu uma consulta pública sobre a eliminação da exigência das aulas teóricas nas autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto propõe a revogação da Resolução nº 789 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que normatiza a formação teórica para a condução de veículos automotores e elétricos.

As consultas públicas são obrigatórias antes da realização de alterações em Resoluções de Trânsito, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso o texto tenha boa adesão e seja publicada oficialmente, os condutores em formação interessados em fazer a prova de legislação poderão estudar sozinhos, sem a necessidade de frequentar as aulas na autoescola.

Vale destacar, porém, que os candidatos à obtenção de CNH ainda precisarão fazer as aulas práticas de direção na autoescola. Eles também não serão dispensados do curso de direção defensiva e do de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito: isso, porque o ensino de ambos os conteúdos está previsto no Artigo 148 do CTB.

Assista ao vídeo e saiba mais sobre direção defensiva:

Mais mudanças na autoescola

A consulta pública trata ainda de outra possível mudança na formação de condutores: o candidato poderia fazer o exame prático em carros com câmbio automático. Porém, motoristas aprovados nesse tipo de prova não poderiam conduzir veículos com caixa manual, sendo que a própria CNH traria uma identificação específica para tais casos.

Por fim, o texto também levanta a possibilidade de aumentar os prazos legais dos exames de habilitação. Assim, candidatos já aprovados em determinadas provas poderiam reaproveitar os resultados positivos por mais tempo.

A consulta pública para as mudanças na formação dos condutores em autoescolas começou no último dia 10 e seguirá aberta até 8 de setembro. Interessados em responder o questionário devem acessar o site oficial da Presidência da República.