Motoristas e motociclistas que utilizam escapamentos modificados para produzir mais ruído podem enfrentar punições mais severas no futuro. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a multa e a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem for flagrado com o equipamento adulterado.
Atualmente, conduzir um veículo com descarga livre ou silenciador defeituoso, inoperante ou adulterado é considerado infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Caso o Projeto de Lei 4.086/2025 seja aprovado em todas as etapas de tramitação, a infração passará a ser classificada como gravíssima, elevando a penalidade para R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
Além do aumento da multa, a proposta prevê a retenção do veículo até a regularização do sistema de escapamento. Em caso de reincidência dentro de um período de 12 meses, a multa poderá ser aplicada em dobro e o motorista poderá ter o direito de dirigir suspenso por seis meses.
De autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), o texto também altera a Lei de Crimes Ambientais para incluir de forma específica a poluição sonora provocada pela adulteração proposital do sistema de escapamento. A comprovação poderá ser feita por meio de inspeção veicular ou medições técnicas com decibelímetro.
A proposta ainda prevê agravantes para infrações cometidas em áreas hospitalares, escolares ou residenciais entre 22h e 6h. Nesses casos, a punição poderá ser aumentada entre um terço e metade. Segundo o autor do projeto, escapamentos adulterados podem ultrapassar os 100 decibéis, nível de ruído comparável ao de disparos de arma de fogo.
Apesar da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, as novas regras ainda não entraram em vigor. O projeto seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e sancionado pelo presidente da República para se transformar em lei.
• Assista aos vídeos do VRUM no YouTube e no Dailymotion!