Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida em janeiro de 2024, trouxe uma vitória importante para consumidores que compraram imóveis na planta e receberam vagas de garagem menores do que o prometido no contrato. O tribunal condenou uma construtora a reparar os prejuízos dos proprietários, criando um precedente relevante para o mercado imobiliário.
No caso julgado, os compradores de um condomínio entraram na justiça após uma perícia constatar que as vagas de garagem eram significativamente menores do que o especificado no projeto original. A diferença nas medidas dificultava manobras e o uso diário, causando transtornos e desvalorizando o imóvel.
A Terceira Turma do STJ manteve a condenação da construtora ao pagamento de uma indenização por danos materiais no valor de R$ 115,5 mil. A decisão destacou que a entrega de um imóvel com área útil inferior à contratada representa uma falha no cumprimento do contrato, resultando em prejuízo direto para o comprador.
Um dos pontos centrais do julgamento foi a recusa do tribunal em aplicar a margem de tolerância de 5% sobre as dimensões, um argumento frequentemente usado pelas construtoras. Os ministros entenderam que essa tolerância se aplica apenas à área total do imóvel, e não a áreas específicas e essenciais como a vaga de garagem, que deve ter suas medidas respeitadas conforme o memorial descritivo.
O que fazer em situações parecidas?
Se você desconfia que sua vaga de garagem é menor do que a prometida, especialistas recomendam seguir alguns passos para garantir seus direitos:
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Verifique o contrato e o memorial descritivo: O primeiro passo é conferir as dimensões da vaga de garagem que constam nos documentos oficiais da compra do imóvel.
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Contrate uma perícia técnica: Um engenheiro ou arquiteto pode realizar uma medição precisa da vaga e emitir um laudo técnico. Esse documento é fundamental para comprovar a irregularidade.
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Tente uma negociação amigável: Com o laudo em mãos, procure a construtora para tentar uma solução extrajudicial, como uma compensação financeira ou a troca por outra vaga, se possível.
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Procure o Procon: Caso a negociação não avance, registrar uma reclamação no órgão de defesa do consumidor pode ajudar a mediar o conflito.
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Busque a via judicial: Se nenhuma das alternativas anteriores funcionar, o último recurso é acionar a Justiça. Contrate um advogado especializado em direito imobiliário para mover uma ação de indenização por danos materiais e, dependendo do caso, morais.