Única PPP de estrada em Minas, MG-050 já soma R$ 58 milhões em multas

Parte do antigo traçado removido para a duplicação segue com a obra paralisada, em Azurita, na RMBH

A concessionária que administra a rodovia MG-050 entre Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e São Sebastião do Paraíso, na divisa com São Paulo, já teve de desembolsar cerca de R$ 12,7 milhões em multas por descumprimentos contratuais. As notificações envolvem problemas nas obras que a empresa deveria fazer em troca da exploração do pedágio – ao longo de 344,4 quilômetros, seis praças cobram, cada uma, R$ 5,10 por carro de passeio e R$ 10,20 por caminhão leve ou ônibus.

Desde que assumiu a concessão, em julho de 2007, foram abertos 55 processos de apuração de responsabilidade com aplicação de multa à AB Nascentes das Gerais, na maioria das vezes por atrasos na conclusão de obras e recorrentes descumprimentos dos parâmetros de qualidade estabelecidos pelo contrato, firmado por meio de parceria público-privada (PPP) com o governo do estado. Do total de processos, 33 já foram concluídos na esfera administrativa e em 27 deles houve a aplicação de multa. Os outros foram cancelados ou estão em discussão na Justiça ou no tribunal arbitral.

Em Mateus Leme, a situação é tão crítica, que o tráfego é interrompido para travessia de pedestres

As notificações foram aplicadas entre fevereiro de 2013 e setembro de 2015. Além das multas, a empresa tenta rever na Justiça outras três penalidades, cujos valores em litígio somam cerca de R$ 46 milhões. Caso sejam mantidos, a AB Nascentes das Gerais pode ter de pagar um total de cerca de R$ 58 milhões em penalidades aplicadas ao longo de 32 meses. A concessionária se defende afirmando que o processo de multa não foi finalizado e no curso das obras se depara com situações que extrapolam o cronograma, como desapropriações e remoção de interferências.

Uma das principais queixas à primeira e única PPP entre as rodovias estaduais é o baixo índice de obras executadas, que anda na contramão do valor cobrado – acima da tabela de pedágio da BR-262 no sentido Uberlândia (R$ 4 para carros) e da totalmente duplicada Fernão Dias (R$ 1,80), ambas na mesma região. Do total de obras previstas em contrato, apenas 58,1% foram concluídos e 9,5% estão em andamento. Outros 8,4% foram suspensos e 24% sequer começaram, apontam dados da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop). Além disso, apenas 20 quilômetros tiveram a duplicação concluída, conforme diz o próprio site da AB Nascentes das Gerais – nome que a empresa passou a utilizar depois de se associar com o grupo italiano Atlantia, principal controlador.

Tráfego permanece desviado em trecho duplicado, em que a pista cedeu

Entre os atrasos, está a duplicação do perímetro urbano da rodovia em Mateus Leme, na Grande BH. As obras, que se arrastam há cerca de dois anos, geram constantes transtornos aos usuários e moradores da cidade: precária, a sinalização é alterada diariamente, com risco de atropelamentos, uma vez que o vaivém de pedestres é grande. Não há passarelas no local (apenas cinco foram construídas ao longo de toda a rodovia). Outro trecho de duplicação que ainda não ficou pronto é o que passa por Divinópolis, na Região Centro-Oeste.

DEBATES A situação da MG-050 já foi alvo de reuniões na Assembleia Legislativa e nas câmaras municipais das cidades às margens da rodovia e de vários protestos, como o do último dia 2 de fevereiro, quando moradores de Azurita, na RMBH, fecharam a estrada pedindo melhorias e mais segurança. Na Justiça, são várias as ações de usuários que se acidentaram. A via corta 22 municípios, mas, segundo o site da AB Nascentes, influencia 50 cidades, cuja população total é de 1,3 milhão de habitantes (7,4% da população mineira). Estima-se que 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado esteja na área de influência da MG-050. O valor do pedágio é reajustado anualmente, no mês de julho.

Em nota, a AB Nascentes Gerais informou que investiu R$ 730 milhões na rodovia e a data de execução das obras está prevista no contrato, o que inclui os atuais 16 quilômetros em duplicação. Sobre as obras em Mateus Leme, a concessionária atribuiu o período de chuvas para a diminuição do ritmo dos trabalhos. A previsão é de que a duplicação entre os Kms 69,1 e 75,6 seja entregue até julho, e entre o Km 66,95 e o 69,11, até o fim do ano. “Para o biênio 2016/17, está previsto investimento de mais R$ 480 milhões. Serão 19 quilômetros de duplicação, 22 quilômetros de terceiras faixas, 4,9 quilômetros de correções de curva e 22 dispositivos de retorno e acesso”, prometeu a empresa.

Sinalização nos trechos em obras é alterada diariamente, com risco de atropelamentos e colisões

REVISÃO DE CONTRATO Durante a campanha de 2014, o governador Fernando Pimentel (PT) prometeu rever o contrato, mas fontes da Setop afirmam que os termos da PPP possibilitam diferentes interpretações jurídicas e dão brechas para os descumprimentos. Na Cidade Administrativa, a PPP da MG-050 ganhou o apelido de “concessão jabuticaba”, uma vez que o formato e os desdobramentos só existem no Brasil. O contrato celebrado há quase nove anos, durante o governo Aécio Neves (PSDB), também prevê multas milionárias em caso de rompimento.

Além da MG-050, a concessionária administra 4,7 quilômetros da BR-491 e 22,3 quilômetros da BR-265 “conectados” à malha viária da MG. A PPP tem duração de 25 anos.